Ajuda do FGTS à Caixa terá de esperar aval do TCU

Mesmo com a votação no Congresso Nacional que deu aval a um socorro de até R$ 15 bilhões para a Caixa, a realização da operação ainda não está garantida. O Tesouro Nacional espera a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade da transação, que vai transformar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS em capital do banco.

“Da nossa parte, de forma alguma (está garantida a operação). Temos de ouvir o que o Tribunal de Contas da União acha. Acho prematuro discutir isso sem ter uma posição final do TCU”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que preside o Conselho de Administração do banco.

A Caixa corre o risco de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O socorro foi desenhado para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem necessidade de uma capitalização pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.

Segundo Ana Paula, a Caixa entra o ano que vem cumprindo as normas bancárias e tem “várias medidas previstas no plano de contingência de capital” para chegar a 2019 dentro das exigências. “Basicamente o leilão de algumas carteiras, tem o projeto da Caixa Seguridade, que é muito importante para a instituição e está caminhando bem. Tem algumas coisas que inclusive já colocamos no estatuto, que é a limitação da contribuição para o plano de saúde, tem uma limitação sobre folha de pagamento que melhora as provisões”, disse Ana Paula.

A secretária lembrou que a Caixa também se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse há duas semanas que aguarda a sanção da lei pelo presidente Michel Temer. “Com base na vigência da lei, vamos levá-la ao TCU, um assunto que já estamos tratando com ministros e técnicos. Tendo o parecer favorável do TCU, que é o que temos de expectativa, o próximo passo é o ministro do trabalho fazer a convocação do conselho curador do FGTS”.