AGU recorre ao TST contra liminar que impede venda de distribuidoras
Na quinta, TRT da 1ª Região, no Rio, concordou com pedido de sindicato dos trabalhadores do setor para para impedir a continuação do leilão
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17/8) que apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar a decisão da Justiça trabalhista de primeira instância, responsável pela suspensão do leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o próximo dia 30.
Nessa quinta (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, no Rio de Janeiro) concordou com pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas de Distribuição de Energia Elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.
Conforme sustenta a AGU no recurso, o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Para a Advocacia da União, a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.
“Uma vez não efetivada a alienação até esta data, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, conforme já deliberado por seus acionistas”, diz a AGU.
