Agenda ambiental agora ameaça travar entrada do Brasil na OCDE
Entrada no “clube dos países ricos” precisará enfrentar problema que já atrapalha a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia
atualizado
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Mesmo sabendo disso, nesta semana, o governo comemorou o convite para entrar no “clube dos países ricos” e evitou comentários sobre a série de exigências para garantir a vaga no grupo. Todos os países-membros devem aderir a 251 instrumentos estipulados pela OCDE, um conjunto de regras que funcionam como pré-requisitos.
Além do Brasil, a Argentina, o Peru, a Croácia, a Bulgária e a Romênia receberam o aceno para ingressarem na entidade. O Brasil é o mais adiantado entre os seis em relação a essas regras, e já obteve o aval para 103 delas. No entanto, isso não significa que a aceitação esteja próxima.
“A falta de seriedade do Brasil em relação ao meio ambiente é o maior entrave. Caso o governo mude com as eleições deste ano, podem melhorar os trâmites, porque Bolsonaro não tem credibilidade alguma nesta área. Há muito chão ainda para ajustar as exigências que são feitas — do IOF ao meio ambiente”, avalia a ex-diretora do BNDES no governo FHC Elena Landau.
A agenda ambiental também empacou outra negociação comercial muito festejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o acordo Mercosul-UE. Acertado em 2019, depois de 20 anos de tratativas, ele está parado, porque apenas nove dos 27 ministros da UE assinaram uma carta ao Comissário de Comércio, Valdis Dombrovskis, expressando apoio à assinatura e ratificação do acordo. Foram eles os ministros de Portugal, Espanha, Itália, República Checa, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Letônia e Estônia.
O embaixador da UE, Ignacio Ybañez, disse ao Metrópoles que está sendo formulada uma declaração complementar mostrando que o Brasil se compromete com a defesa da Amazônia. “Se restabelecermos essa confiança, retomaremos o caminho e poderemos chegar a uma ratificação. [Mas] Precisamos de afirmações claras do Brasil”, ponderou. O mesmo é esperado pela OCDE.
O governo, no entanto, tem sinalizado avanços apenas nas regras de cunho econômico. Nessa sexta-feira (28/1), a pasta comandada por Guedes anunciou que vai zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com moeda estrangeira até 2029.
De acordo com o texto, a redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.
A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão ao “clube dos ricos”. As mudanças devem ser estabelecidas nos próximos dias por meio de decreto presidencial.
Histórico
Desde 2019, o ministro Paulo Guedes se reúne com autoridades econômicas dos países-membros da OCDE para facilitar a inclusão do Brasil. O país chegou a ser convidado para o processo durante o governo Lula, mas se recusou a participar.
O assunto voltou a ser discutido em 2016, mas somente em 2017, já no governo Temer, foi enviada uma carta pedindo acesso à OCDE. Enquanto isso, da América Latina, o Chile, o México e a Colômbia já engrossavam o grupo.
Guedes, então, se esforçou para esquentar as negociações. Ele desenvolveu uma relação especial com o secretário-geral da OCDE, o australiano Mathias Cormann, o que amenizou resistências dos países-membros. Na semana passada, o ministro enviou uma carta, à qual o Metrópoles teve acesso, avisando que os dois últimos entraves regulatórios estavam resolvidos (redução do IOF e a aprovação da lei cambial). A permissão para começar o processo de acesso à OCDE veio em seguida.
Vantagens de ser um país-membro da OCDE
Os integrantes do bloco trocam informações e alinham políticas para potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros.
A organização oferece um fórum de debates para os integrantes compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns.
Do ponto de vista econômico, o ingresso brasileiro é importante para o mercado internacional de negócios. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a entrada do Brasil pode aumentar em 0,4% o produto interno bruto (PIB) anual.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o ingresso na organização poderia estimular investimentos e a consolidação de reformas econômicas.
