Adicional por formação para militares será de 12% a 71% sobre o soldo

A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta divulgada nesta quarta-feira (20/3). O texto elaborado pela equipe econômica do governo federal prevê o pagamento de um adicional de habilitação, pago a quem passa por capacitações, num percentual que vai de 12% até 71%.

O governo ressaltou que o valor é o mesmo no início, meio e fim de cada carreira e que o percentual incide apenas sobre a parcela do soldo. “Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados”, diz o governo.

Há a previsão no projeto de reestruturação das carreiras dos militares com o pagamento de um “adicional de disponibilidade militar” mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O percentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças.

O governo argumenta que a disponibilidade permanente é uma “peculiaridade” da profissão militar. Eles ficam de prontidão “a qualquer tempo” para serem deslocados e atuarem na defesa do país. Segundo o documento, o adicional “é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva”, explica o texto.

A proposta ainda mantém a gratificação de representação, parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças na ativa e na inatividade.

O plano de reestruturação contém 14 páginas com uma série de dados sobre a atuação dos militares e a importância, na visão do governo, de fazer a reforma.

As mudanças
A equipe econômica do governo federal divulgou na tarde desta quarta-feira (20/3) os detalhes da proposta de reformulação da previdência para os brasileiros de carreiras militares. A alíquota de contribuição previdenciária terá um aumento escalonado e o tempo mínimo de trabalho aumentará.

Pela proposta, passará de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os militares passem da ativa para a reserva das corporações. O militar que ainda não preencher os requisitos para ser transferido à inatividade deverá cumprir um pedágio de 17% do tempo faltante.

A partir do ano que vem será cobrada 7,5% de contribuição previdenciária. Em 2021 serão 9,5% e 10,5% em 2022.