Adesão à MP que permite redução de jornada cai 74% em 2021
Cerca de 2,573 milhões de trabalhadores tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada de trabalho reduzida neste ano
atualizado
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Dados do Ministério da Economia mostram que 2,573 milhões de trabalhadores aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2021.
Desse total, 1,333 milhão de pessoas tiveram o contrato de trabalho suspenso. Já 775,7 mil tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos em 75%; 594,9 mil, em 50%; e R$ 473,7 mil, em 25%, conforme estabelece o texto da medida provisória.
A adesão computada pelo governo federal em 2021 é 74% inferior à do ano passado. Em 2020, cerca de 9,849 milhões de profissionais participaram do programa.
Na prática, o programa tem o objetivo de preservar o emprego e a renda durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Em contrapartida à adesão ao programa, os trabalhadores ganham um benefício emergencial (BEm), que é calculado de acordo com parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Joseph Vasconcelos avalia que a medida funciona como um amortecedor de crise, e que já era esperado, com a retomada da economia, essa queda de adesão.
“A partir do momento que a economia vai se recuperando e a rotina de trabalho vai retomando à sua normalidade, as empresas precisam de uma carga horário do trabalho um pouco maior. Então, é natural que haja uma suspensão, em algum momento, desses benefícios emergenciais”, relata o especialista, em conversa com o Metrópoles.
Ele aponta, contudo, que as regras que têm sido discutidas no Congresso podem prejudicar os trabalhadores.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi publicado inicialmente em abril de 2020, por meio da Medida Provisória (MP) 936, que foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até dezembro do ano passado.
Em abril deste ano, no entanto, o governo federal editou a MP 1.045, que reestabeleceu o programa emergencial.
Agora, o texto-base será discutido no Senado Federal, após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Estão sendo criados dois novos benefícios: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que tem regras semelhantes à Carteira Verde e Amarela, e o regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, chamado “Requip”.
“Esses novos programas tendem a, de certa maneira, tirar algumas vantagens do trabalhador: mexe na contribuição do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e cria a possibilidade de empresas usarem uma força de trabalho sem os benefícios que teria um CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]”, afirma o economista.
O Priore é direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, que estão atrás do primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de um ano.
A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador com base no valor horário do salário mínimo.
Já o Requip é destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Neste caso, o programa prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (Bônus de Inclusão Produtiva – BIP) e de uma bolsa por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (Bolsa de Incentivo à Qualificação – BIQ).
Em nota, o Ministério da Economia informou que o BEm é demandado pelas empresas em acordo com trabalhadores que, diante da situação que passam fazem adesão ao programa.
“Portanto, uma menor adesão é fruto de uma economia em recuperação. O que cabe ao Programa é abrir a possibilidade para todos que precisam possam ter oportunidade”, explicou.
