Acordo com Estados será mantido integralmente, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que o governo vai conseguir manter o texto-base da renegociação da dívida dos Estados na sua integralidade, com rejeição de todos os destaques apresentados ao projeto.

“Está indo tudo muito bem: foi apoiado o acordo integralmente, foi aprovada a contrapartida relevante, que é a criação do teto dos gastos, que vai garantir o ajuste fiscal dos Estados”, disse ontem, após participar de jantar com a presença do presidente em exercício Michel Temer, na casa do relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC). “Temos alguns destaques a serem votados, mas estamos confiantes que vai ser mantida a integralidade do acordo. Portanto, podemos dizer que o ajuste fiscal vai muito bem”, completou.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que deixou o jantar um pouco antes de Meirelles, também afirmou que os destaques ao texto serão rejeitados. “Não vai haver aprovação de nenhum destaque. Essa especulação não prospera, vamos manter o projeto. A discussão já foi feita, agora é votar”, disse.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que deixou o jantar com Meirelles, explicou ainda que a requisição dos Estados por ajuda financeira foi repassado ao ministro da Fazenda a pedido de Temer e está sendo avaliado. Meirelles confirmou que está na fase preliminar de avaliação e ressaltou que “o que é prioritário é o ajuste fiscal para dar confiança na economia para todos poderem crescer o que significa os estados também.”

Orçamento
A equipe econômica deve elevar de 1,2% para 1,6% a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, no projeto de lei orçamentária para o ano que vem. Com a estimativa de crescimento maior, o governo pretende “engordar” a receita prevista para o ano que vem. Com arrecadação maior, ficaria reduzida a necessidade de medidas de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso projeta um rombo de R$ 139 bilhões em 2017 nas contas do governo federal. Segundo uma fonte do governo, o presidente em exercício Michel Temer não quer anunciar medidas de aumento de impostos. A estratégia que está sendo traçada é mostrar que a meta orçamentária pode ser garantida com o aumento da arrecadação, puxado pela retomada do crescimento e pela venda de ativos. Não está descartado, porém, o envio ao Congresso de algumas medidas “pontuais” de alta de alguns tributos para serem analisadas pelo Congresso.

O número de 1,6%, no entanto, está acima das previsões do mercado para o crescimento do PIB no ano que vem. No relatório Focus do Banco Central, que compila as previsões do mercado financeiro, a estimativa média para o crescimento da economia no próximo ano está em 1,1%, embora algumas instituições até visualizem a possibilidade de um resultado melhor, próximo de 2%

Na segunda-feira (15/8), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que, se for necessário para o reequilíbrio das contas públicas, haverá aumento de impostos. Segundo ele, porém, a economia está evoluindo dentro das projeções e começa a dar os primeiros sinais de retomada. “As indicações são de que vai haver crescimento da economia e consequente aumento da arrecadação. Se isso se configurar, não será necessário aumentar impostos. Mas, se for necessário, nós vamos aprovar (esse aumento)”, disse, após reunião com analistas do mercado financeiro em São Paulo.

Mais tarde, Meirelles e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniram com o presidente em exercício, Michel Temer, para tratar exatamente do orçamento de 2017.

Quando apresentou, no começo de julho, a proposta de meta fiscal com um déficit de R$ 139 bilhões no próximo ano, o governo revelou que a conta incluía um reforço de receitas de R$ 55,4 bilhões, que viriam principalmente de concessões de serviços e da privatização de estatais.

Agora, com a aposta de que, passado o processo de impeachment, a economia terá uma evolução melhor do que a prevista anteriormente e de que as receitas devem crescer mais no próximo ano, essa necessidade de reforço deve ser menor. Ou seja, o governo trabalha com um cenário em que será preciso privatizar menos e ainda assim evitar aumento de impostos.

Corte
Mas mesmo que a equipe econômica decida elevar a expectativa de crescimento da economia brasileira para 2017, fontes do governo ouvidas pelo Estado não descartam medidas adicionais para o cumprimento da meta fiscal. Para isso, é provável que o governo recorra a mais redução de despesas. “O aumento (de receita) não é tão imediato e há espaço para cortar despesa”, afirmou uma fonte do governo.