Abono do PIS-Pasep: pagamento do 2º lote já começou; confira as datas

Começam nesta quarta-feira (15/3) os pagamentos do segundo lote do abono salarial Pis-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. De acordo com o governo federal, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote – 3,46 milhões recebem o Pis e 254,3 mil, o Pasep.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que, no total, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 22 bilhões.

Para o pagamento do Pis, é considerado o mês de nascimento do trabalhador, enquanto que no caso do Pasep é usado o dígito final do número de inscrição no programa – os trabalhadores nascidos em março e abril ou com final da inscrição 1 já podem efetuar saques.

O abono devido aos trabalhadores da iniciativa privada, que integram o Pis, será feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é feito pelo Banco do Brasil.

Confira as datas:

Para receber o abono salarial é preciso:

• Estar cadastrado no Pis-Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empresas que contribuem para o Pis ou para o Pasep;
• Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); e
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Sem direito ao abono:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; e
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Valor

O valor pode chegar a até um salário mínimo, conforme a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou todos os meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o abono salarial pode variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Como consultar

As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, pelo Gov.br ou pelo telefone 158. O trabalhador também pode baixar a carteira de trabalho digital em seu smartphone pelas lojas do Android e iOS (Apple).