A quatro dias do fim do prazo, 9 milhões ainda não declararam o IR

A quatro dias do fim do prazo para declarar o Imposto de Renda, números da Receita Federal mostram que 30% dos brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. O mais recente balanço do órgão mostra que cerca de 9 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. Este ano, são esperadas 30,5 milhões de declarações.

Até esta sexta-feira (26/04/2019), a Receita recebeu 21 milhões de documentos. O prazo para entrega termina em 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora da data limite é de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro.

A declaração é obrigatória para todos os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018 e aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) cuja soma foi superior a R$ 40 mil no mesmo período.

Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, quem realizou operações em bolsas de valores, quem passou à condição de residente no Brasil, quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural e quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país.

Existem dois tipos de declaração, a completa e a simplificada, sendo que o último é o mais usado. As alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 27,5% da renda. Pessoas físicas podem optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

Para declarar, o contribuinte precisa dos comprovantes de rendimento, de bens e os de dedução. Quem não declara o Imposto de Renda no prazo correto é multado. O valor da penalidade varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Caso o contribuinte seja obrigado, mas não declarar, as multas são mais altas e podem atingir até 75% do valor do imposto devido, além da correção de valores pelo atraso.

O contribuinte pode declarar o Imposto de Renda no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS).

Quem terá de pagar imposto pode parcelar o saldo em até oito parcelas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. No caso de imposto total abaixo de R$ 100, é obrigatório o pagamento em cota única. Neste ano, a Receita pagará a restituição do Imposto de Renda em sete lotes. O primeiro está previsto para ser quitado em 17 de junho. Os pagamentos continuam até 16 de dezembro.