A deputados, presidente do BC propõe taxa extra para cheque especial

O Banco Central estuda criar uma nova taxa sobre o cheque especial. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reuniu-se com deputados para um café da manhã nessa quarta-feira (26/06/2019). No cardápio, além de pão de queijo e suco de laranja, a pauta legislativa da principal instituição financeira do país – dividida em quatro pontos. O presidente pediu apoio dos parlamentares para medidas como a autonomia da instituição, simplificação cambial, lei de resolução bancária e iniciativas dentro do mercado de capitais.

No item que propõe a lei de resolução bancária, e como forma de reduzir o spread bancário – que é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro –, Campos Neto sugeriu a criação de uma nova taxa para usuários do cheque especial. Ao menos três deputados presentes no encontro disseram que o presidente da instituição sugeriu “algo em torno” de R$ 50 de cobrança para os correntistas que optassem por ter crédito nessa modalidade.

A explicação do presidente, segundo os parlamentares, foi de que a forma que a liberação do crédito é feita atualmente, de maneira indistinta aos correntistas e sem o consentimento de antemão, causa um impacto no spread e consequentemente nos juros. Isso porque, ao liberar um determinado valor para o correntista, o banco precisa ter esse recurso em caixa para o caso de o dinheiro ser usado. A ideia é coibir a liberação instantânea do crédito e exigir o pagamento por quem optar tê-lo. Atualmente, o juro rotativo do cheque especial está em 320%.

“Hoje, os bancos dão limite maior no cheque [especial] para quem tem mais dinheiro e, em geral, não usa esse recurso. Mas apenas por liberar o crédito o banco tem um custo [de manter o dinheiro parado]. E quem paga? É quem usa o cheque especial, que, em geral, é o correntista mais pobre“, avaliou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que estava presente na reunião.

Além dele, também foram convidados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), Luís Miranda (DEM-DF), Professor Israel (PV-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), entre outros (foto em destaque).

“O presidente estava explicando que, na hora em que é liberado um limite para um engenheiro, por exemplo, que tem R$ 30 mil no especial, só para disponibilizar o dinheiro, tem os juros base. A maioria das pessoas não usa o recurso. O projeto, então, é cobrar por isso”, prosseguiu Luis Miranda.

Fontes do Banco Central confirmaram que o projeto existe, mas que ainda está em estágio embrionário. O valor a ser cobrado, por exemplo, ainda não estaria definido. Essa iniciativa faz parte de um grupo de propostas batizado de Agenda BC#, que pretende modernizar algumas áreas da instituição.

Outra proposta apresentada na reunião foi a de criar uma pontuação para quem investir na própria educação financeira. “Seria uma espécie de programa de milhagem. Quem fizer cursos na área de educação financeira, receberá algum bônus do banco, o mais citado pelo presidente foi o programa de milhagem das companhias aéreas. Se alguém investir na educação nessa área, ganha milhas”, explicou o deputado Professor Israel.

Autonomia 
Roberto Campos Neto também levou à mesa, como parte da agenda legislativa de curto prazo, a proposta de garantir a autonomia do Banco Central. Na sua avaliação, se os deputados e senadores garantirem essa medida, a instituição financeira teria de seguir critérios como “estar submetido a objetivos estabelecidos pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”. Além disso, em documento enviado aos deputados, ao qual o Metrópoles teve acesso, ele informou que essa medida “reduziria a instabilidade econômica em períodos de transição de governo” e “alinharia o BC às melhores práticas internacionais”.

“O problema dessa pauta não é apenas técnico, como ele tentou mostrar. Tem posicionamento político e está dentro do debate ideológico”, avaliou o professor Israel. Por outro lado, parlamentares mostraram simpatia pela ideia.

A autonomia do BC é pauta de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Tanto o político quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, encamparam a ideia como parte da agenda econômica liberalizante que o governo vem sinalizando que irá adotar ao longo do mandato atual.

Confira o detalhamento da pauta legislativa apresentada pelo presidente do BC:

Autonomia do BC

• Submete o BC a objetivos estabelecidos em lei e pelo CMN
• Reduz instabilidade econômica em períodos de transição de governo
• Alinha o BC às melhores práticas internacionais

Simplificação cambial 

• Consolidação da legislação cambial
• Instrumentos legais datam da primeira metade do século XX
• Arcabouço legal não contempla as necessidades de uma economia globalizada
• Necessidade de ingresso de bem para caracterizar importação
• Alto custo para investidores estrangeiros

Lei de resolução bancária 

• Alinha o SFN [Sistema Financeiro Nacional] às melhores práticas internacionais
• Previne o uso de recursos do contribuinte na resolução de crises bancárias
• IMK – Iniciativa de Mercado de Capitais

Sandbox regulatório 

• Uso de imóvel como colateral
• Oferta de hedge cambial pelo mercado financeiro
• Dívida local em moeda estrangeira por companhias não financeiras
• Regulamentação da nota comercial