5G no Brasil: ministro do TCU pede vista e leilão pode atrasar mais 2 meses

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pediu vista (revisão), nesta quarta-feira (18/8), do processo de edital do leilão do 5G, o que pode atrasar o julgamento por cerca de dois meses.

Cedraz acatou a posição da área técnica especializada do tribunal que contrariou diversos pontos do texto. O ministro não cedeu à pressão do governo. Um dia antes da votação, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi pessoalmente pedir aos integrantes da Corte que aprovassem o processo sem restrições.

“Entendo não ser possível a este colegiado proceder com o julgamento do feito neste momento, motivo pelo qual peço vistas dos autos”, declarou o ministro. Apesar disso, o governo conseguiu formar maioria para aprovar o edital do certame com os votos dos ministros Raimundo Carreiro (relator), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

Agora, o processo será devolvido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por lá, o conselho poderá ratificar o texto com as mudanças propostas ou publicá-lo da mesma forma.

“Ilegalidades graves”

Os principais pontos de divergência entre a equipe técnica e o governo são a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o programa de conectividade na Amazônia (Pais), com investimentos obrigatórios das empresas que vencerem o leilão, o que Cedraz considerou como “ilegalidades graves”.

Ao todo, os projetos devem custar R$ 2,5 bilhões. A área técnica considerou as contrapartidas ilegais por ferirem o interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), uma vez que os projetos contemplariam poucos grupos.

“Registre-se que a obra da rede privativa de comunicação está valorada em R$ 1 bilhão, a obra da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), em R$ 1,5 bilhão”, informa o documento.

O relator do edital, ministro Raimundo Carrero, manteve os pontos no texto, com destaque para a construção da rede privativa do governo federal. Em seu voto, Carreiro afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) autoriza a Anatel a fazer isso, mesmo que não esteja de acordo com os objetivos gerais do edital.

“A rede privativa é uma situação excepcional, assim como autoriza a Lei”, defendeu.

O ministro citou os riscos apontados pela Secretaria de Infraestrutura do TCU que justificariam a exclusão desta rede do edital do leilão, mas deixou claro que não concorda que os pontos listados resultem em ilegalidade. Eis os principais riscos apontados pela equipe técnica do tribunal:

• obra não ter utilidade;
• inviabilidade técnica-financeira;
• não transferência dos bens ao Poder Público;
• baixa utilidade do uso da rede.

Leilão

Assim que houver a aprovação do TCU, as empresas interessadas em instalar a tecnologia no Brasil poderão apresentar lances. As vencedoras serão responsáveis pela implantação do 5G no país, como a instalação de fibra ótica.

Previsto para ocorrer ainda neste ano, o leilão será a maior licitação de telecomunicações da história brasileira. Serão ofertados quatro blocos de frequências: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Anatel estima que o certame movimente até R$ 35 bilhões com as concessões.

O TCU avaliou os aspectos tecnológicos, financeiros, estratégicos e estruturais envolvidos no processo. Durante seu voto, o relator,  ministro Raimundo Carreiro, destacou que a quinta geração de tecnologia será essencial na inclusão digital de centenas de brasileiros. “O 5G irá contemplar 40 milhões de pessoas que estão à margem da internet no país”, afirmou.

Conforme previsto no edital, além da implantação da tecnologia, as empresas vencedoras precisarão comprometer-se a investir em cobertura de internet nas estradas brasileiras e em localidades que ainda não contam com rede.

A Corte propôs, ainda, a seguinte recomendação, em virtude da ausência de compromissos no edital de 5G relacionados à conectividade das escolas públicas estabelecida em política pública:

“Com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU c/c o art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, ao Ministério das Comunicações e à Anatel que avaliem a conveniência e a oportunidade de incluir compromissos no edital do leilão do 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico”.

Por enquanto, 65 países possuem o 5G. China, Estados Unidos e Filipinas lideram a lista com mais cidades conectadas. No Brasil, o processo de implementação da tecnologia foi iniciado no ano passado, porém, a pandemia da Covid-19 atrasou os trâmites.