13º salário: prazo para pagamento se encerra nesta sexta-feira
Prazo para pagar a primeira parcela se encerrou no último dia 29 de novembro
atualizado
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O prazo para que empresas paguem a segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (20/12/2019). O salário extra é concedido a todo trabalhador formal que atua com a carteira assinada.
O empregador é quem decide pagar o 13º em uma ou duas parcelas. O prazo para pagar a primeira se encerrou no último dia 29 de novembro.
Quem trabalhou o ano inteiro ganha o valor igual ao pagamento normal. Assim, se o funcionário recebeu R$ 998 por mês, o 13º equivale à mesma quantia.
Se trabalha na empresa há menos de um ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados divididos pelo número total de meses do ano.
No caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É preciso que o trabalhador tenha atuado por ao menos 15 dias e não ter sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.
