“É preciso judicializar para inibir a violação de direitos fundamentais”, diz senador Fabiano Contarato

Para cada proposta de Jair Bolsonaro (sem partido) considerada nociva ao desenvolvimento de políticas públicas, existe uma ação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contarato tem reclamado da velocidade de resposta do Congresso Nacional aos temas que afetam a população brasileira. “Nós temos que agir. Não podemos simplesmente reagir”, disse o senador em entrevista ao Metrópoles.

A solução encontrada por Contarato para suas contestações tem sido buscar o Judiciário. Com o Senado praticamente parado devido à pandemia, ele tem encontrado nos tribunais uma forma de conter o avanço do presidente da República sobre a pauta social.

“Quando Bolsonaro ataca a Constituição Federal, uso o Judiciário como remédio para tentar mitigar os danos. Eu apresento um projeto de decreto legislativo (PDL) – uma função dentro do Senado – e, paralelamente, entro judicializando. Faço dessa forma porque eu não consigo, com a velocidade necessária, uma resposta do Senado”, disse o senador.

Contarato já recorreu à Justiça contra assuntos dos mais diversos. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, foi à Justiça Federal para barrar a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE); representou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Ordem dos Advogados do Brasil e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra envolvidos na sentença de “estupro culposo”; entrou, ao lado de seu partido, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os efeitos do decreto que instituiu novas diretrizes para a educação de pessoas com deficiência.

Ele também foi ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contra o Carrefour, em razão do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças do supermercado em Porto Alegre (RS) às vésperas do Dia da Consciência Negra. Durante a campanha do primeiro turno, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de proibir o uso político-partidário de imóveis e servidores pela Presidência da República, ou seja, do Palácio da Alvorada.

“Tenho que judicializar: consigo alcançar mudanças através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); uma ação popular; ou um mandado de segurança. Eu busco a tutela jurisdicional do Estado para o que Poder Judiciário, como guardião da Constituição, iniba aquele comportamento violador dos direitos fundamentais. Essa atuação tem que ser paralela”, defende-se.

O parlamentar ainda é autor, em conjunto com seu colega de bancada Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de um dos 56 pedidos de impeachment contra o presidente, que estão nas mãos de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Contarato, o impedimento do presidente é um “remédio amargo” para o país, mas “necessário”.

“Infelizmente, é um remédio jurídico-político que precisar ser utilizado. Esse é o remédio. Acho lamentável quando alguns parlamentares falam assim: ‘Mas isso não vai ser bom para o país’. Eu pergunto: Vamos esperar mais dois anos para ele acabar com o quê?”, disse o senador.

“Nós temos um chefe do Executivo que viola a Constituição de forma sistemática. Existem inúmeros motivos para um impeachment. O impeachment é um mal necessário, infelizmente. Eu queria? Não. Não seria um ato voluntário meu. Mas se existe um ataque diário das instituições que fortalecem a democracia e um comportamento totalmente antidemocrático, que viola direitos fundamentais, coletivos, difusos, além de tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, não há outro caminho”, argumentou.

“Ele cortou do orçamento da Educação 22%. Cortou dinheiro da Saúde, da Segurança, e fez um aporte de 22,1% para o Ministério da Defesa. O que é prioridade neste governo? São dois momentos muito críticos que estamos vivendo. A pandemia, que o Brasil está na segunda colocação, e este momento político, no qual o chefe do Executivo tem um comportamento antidemocrático”, disse.

Ditadura

Um dos pontos que incomodam o senador, que está em seu primeiro mandato, são os elogios do presidente a torturadores e à ditadura militar. Nesse sentido, ele faz uma provocação ao presidente:

“Defender ditadura estando em uma democracia é fácil. Agora, difícil mesmo é defender democracia estando em uma ditadura”, observou.

 

Político? Nunca fui.

Contarato é novo na política. Ele foi delegado e é professor universitário no curso de direito da Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo.

“Eu nunca fui político e eu amo ser servidor público e professor universitário.”

Ele ressalta ter conseguido, com uma das suas ações, barrar a ideia que Bolsonaro tinha de retirar os radares de controle de velocidade nas rodovias federais.

“Na grande maioria dos casos, eu tenho obtido muito êxito. Fui delegado de trânsito por mais de 10 anos. O presidente foi ao Twitter dizer que ia tirar todos os radares das rodovias federais. Eu entrei na Justiça Federal como cidadão, não como senador, em uma ação popular e a Justiça determinou que ele mantivesse os radares”, destacou.

Ecocídio

Para o senador, a postura do presidente na esfera ambiental ainda atrapalhará o agronegócio brasileiro, setor que tem lucrado atualmente. “Agora, em Fernando de Noronha, o que está sendo feito na área ambiental é um ecocídio”, classificou.

“Ele queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente, não conseguiu fazer de direito, mas está acabando de fato. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com Plano de Combate ao Desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental”, denuncia.

“Ele criminaliza Ongs, ele fragiliza órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio. Prolifera autorização de agrotóxicos. Quer autorizar a exploração de minério em terra indígena, não faz um centímetro de demarcação de terras indígenas, fala em extração de petróleo na cabeceira do rio Amazonas. Ou seja, é um ataque sistemático. O que está acontecendo no Pantanal é um reflexo do desmatamento da Amazônia, que interfere no regime de chuvas. O Brasil não vai cumprir o Acordo de Paris. O Brasil havia se comprometido, em um ato voluntário, a reduzir em ate 80% o desmatamento da Amazônia, só que aumentou em 145% de janeiro a agosto deste ano”, observou.