E-mails mostram que governo admitiu quebra de contrato da Covaxin
Negociações para a compra do imunizante indiano estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e do MPF
atualizado
Compartilhar notícia
E-mails do Ministério da Saúde mostram que a pasta federal tinha conhecimento sobre a quebra de contrato e de eventuais irregularidades por parte da empresa Precisa Medicamentos na compra da vacina indiana Covaxin.
As negociações para a compra do imunizante estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que investigam possíveis crimes na aquisição do fármaco.
O contrato de R$ 1,61 bilhão estipulava a entrega de 20 milhões de doses do imunizante. A primeira remessa, com 4 milhões de unidades, deveria chegar ao país até 20 dias após a assinatura do documento. Dessa forma, parte das vacinas pousariam no Brasil até dia 17 de março. As demais doses seriam enviadas até o dia 6 de maio. Os fármacos, porém, não chegaram ao Brasil, e o pagamento ainda não foi realizado pelo Ministério da Saúde.
O documento foi assinado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 25 de fevereiro. No dia 22 de fevereiro, o órgão já havia permitido o pagamento à Precisa.
Em mensagens enviadas para representantes da Precisa Medicamentos no dia 22 de março, o setor responsável pela importação alertou para o atraso na entrega dos imunizantes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
No dia 23 de março, outro e-mail foi remetido aos responsáveis pela importação, com a palavra “URGENTE” no campo de assunto. Um técnico alertou uma diretora da Precisa sobre uma quebra de contrato na antecipação do pagamento pelas doses.
“Após observar a documentação, observei que está com a informação 100% advanced payment (pagamento antecipado). Informo que o contrato 29/2021 não prevê pagamento antecipado”, escreveu o técnico.
O funcionário também alertou a empresa sobre as exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a autorização da importação das vacinas, tais como melhorias nos prazos de validade dos lotes e a entrega de documentos sobre aspectos de qualidade do imunizante.
Apesar do alerta da pasta à empresa sobre a entrega dos documentos, a Anvisa negou, no dia 31 de março, o pedido de importação excepcional. A permissão só foi concedida neste mês, após uma segunda solicitação feita pelo Ministério da Saúde.
MPF
Apurações da Procuradoria da República no Distrito Federal apontaram “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da Covaxin. Em documento, a procuradora Luciana Loureiro ainda propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo de Jair Bolsonaro com a empresa Precisa Medicamentos.
Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação, “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
