E-commerce: Receita não teve tempo de analisar números com Haddad

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira (2/2) que ainda não teve tempo de sentar para destrinchar os números do programa Remessa Conforme com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O programa, lançado em agosto do ano passado, cadastrou as empresas gigantes do e-commerce internacional — em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress — para maior controle das remessas internacionais enviadas para o Brasil.

O secretário atribuiu ao tempo curto de vigência do programa a ausência de uma decisão sobre a retomada do imposto de importação, de competência federal.

“Até o meio do ano passado, a gente só tinha informação parcial, incompleta, sem dado do exportador de 3% do que entrava. Nós iniciamos o Remessa Conforme em agosto [de 2023], passamos a ter 100% de informações em novembro e dezembro. Nós temos dois meses só de informação que chegou”, disse Barreirinhas ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto.

“[Só] Agora que a gente colheu informações. Eu simplesmente não tive tempo de sentar com o ministro para destrinchar esses dados todos. A cada mês que passa a gente aprende mais coisa em relação a isso”, completou ele.

Barreirinhas disse que o sistema informatizado que a Receita colocou de pé já é invejado por muitos países do mundo e falou que o controle agora é mais eficiente. “Agora, antes de o avião pousar, a Receita tem informação de 100% do que está dentro do avião e, se tiver um erro, volta [para o local de origem]”.

Sobre a cobrança de varejistas nacionais, Barreirinhas disse que houve paciência ao longo de todo o último governo e pediu “um pouquinho mais de paciência” para que o governo tome uma decisão embasada. O varejo nacional se queixa das condições diferentes de competição com o e-commerce cross-border (como é chamada a compra e venda on-line entre diferentes países por meio de plataformas).

“Então, nós vamos avançar com segurança e no momento adequado e com informação, sem chute, sem chutar. A Receita não chuta”, concluiu.

Entenda o e-commerce

O programa garante isenção provisória do imposto de importação nas compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 248) para as empresas que aderirem. Desde 1990, a legislação previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação, mas esse valor não era efetivamente cobrado.

Isso porque, nos últimos anos, as encomendas deixaram de entrar no país em containers para venda pelo varejo brasileiro e passaram a vir de forma “picada”, isto é, em pequenos pacotes, algumas vezes burlando a lei (com empresas se passando por pessoa física, por exemplo) e sem, na prática, pagar a taxa de 60%.

Veja aqui dados sobre as empresas certificadas no programa Remessa Conforme

A decisão de zerar temporariamente o imposto federal para empresas de comércio eletrônico cadastradas no programa só é válida em compras internacionais até US$ 50. Acima desse valor, seguem aplicados os 60% de imposto.

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera solucionar o tema em 2024, conforme apurou o Metrópoles. A alíquota a ser estabelecida para o tributo federal é estimada em 20%.