Ministra sobre negar reajuste a servidor: “Responsabilidade fiscal”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, nesta quarta-feira (17/1), que os reajustes concedidos ou não a servidores públicos respeitam o novo marco fiscal (também chamado de arcabouço). O governo tem sofrido pressões de várias categorias em função da decisão de não conceder reajuste salarial linear em 2024. Apenas algumas categorias, como PF e PRF, conseguiram acordos para este ano.

“Claro que os servidores tiveram uma desvalorização (nos últimos anos), e a gente está recompondo isso. É importante entender que isso ocorre dentro dos limites do nosso arcabouço fiscal, dentro de uma responsabilidade fiscal que o presidente tem, que é muito forte”, disse Esther em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da TV Brasil.

Segundo a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consegue garantir uma relação “bastante democrática, correta, aberta e transparente” com os servidores, dentro dos limites orçamentários, mas também respeitar o direito dos servidores de não ter perdas ao longo dos quatro anos de mandato.

Esther frisou que o governo atendeu aos servidores do Executivo federal ao conceder, em 2023, um aumento salarial linear de 9%. Esse percentual precisou ser autorizado pelo Congresso, com recursos adicionais no Orçamento. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Alguns servidores estavam sem reajustes desde 2017; outros, desde 2019.

A ministra também reforçou que houve algumas reestruturações de carreiras pontuais, como os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os analistas em Tecnologia da Informação (ATI) e os analistas técnicos de Políticas Sociais (ATPS).

Próximos reajustes

Para 2024, o governo não pretende conceder aumento aos servidores em 2024, em função da restrição orçamentária. A equipe econômica busca atingir a meta fiscal zero, conforme estipulado pelo ministro Fernando Haddad.

A proposta oficial apresentada no fim do ano passado congela os salários dos servidores federais neste ano, oferecendo aumento apenas em auxílios para o corrente ano.

Segundo essa proposta, o auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de aumento nos auxílios.

Essas correções serão feitas a partir de 1º maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador e mês escolhido pela gestão petista para os aumentos.

Para os anos de 2025 e 2026, foi proposto um reajuste de 9%, que será pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio do ano que vem, e a segunda em maio do ano seguinte.

Em reação, servidores elaboraram uma contraproposta e enviaram, no dia 10 de janeiro, um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propondo a recomposição salarial em três parcelas, a serem pagas já a partir deste ano: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.