Duas empresas recebem autorização para importar energia da Venezuela
O objetivo é reduzir os custos com geração de energia em Roraima, único estado que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN)
atualizado
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a importação de energia elétrica da Venezuela a mais duas empresas brasileiras. A decisão está presente em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15/4).
Com a decisão desta segunda, agora três empresas têm o aval para importar energia venezuelana: Âmbar, Bolt Energy e Tradener.
A autorização ocorre com o objetivo de reduzir os custos com geração de energia em Roraima, único estado com sistema de distribuição de energia isolado. Ou seja, não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Slilva (PT) editou um decreto para possibilitar a importação de energia elétrica para atendimento a sistemas isolados, por meio da redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago pelos consumidores.
O Brasil mantém, atualmente, intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai – este último, pela Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. Esse decreto permite que as relações energéticas sejam ampliadas a outros países de fronteira.
Das empresas autorizadas para importar energia venezuelana, a Âmbar, do grupo J&F, tinha recebido aval do governo no ano passado. Porém, a importação não foi realizada devido à não realização de testes técnicos fundamentais para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) liberar o fornecimento, segundo a Reuters.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essas decisões garantem “isonomia, transparência e regras claras ao processo de competição para a importação de energia da Venezuela”. Ele destaca que as novas autorizações são um avanço “importante e positivo”.
Importação de energia elétrica
As portarias autorizam as empresas Bolt Energy e Tradener a importar energia elétrica interruptível da Venezuela por meio da linha de transmissão 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uairén.
Embora estejam aptas, as empresas vão precisar receber autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do ONS, além de passar por deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que definirá os preços e volumes dos contratos.
