DPVAT: pedido de reembolso começa dia 15. Veja o que fazer
Toffoli aceitou a queda dos valores da tabela do seguro. Quem fez o pagamento em valor maior poderá solicitar restituição
atualizado
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Os donos de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15/01/2020). O presidente do STF, Dias Toffoli, liberou nessa quinta-feira (09/01/2020) a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados reduzindo a cobrança. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano.
Passos:
1. O proprietário deve fazer o pedido no site da Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT;
2. Em seguida, terá de fazer um cadastro, no qual deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança do contribuinte;
3. No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro;
4. O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.
Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, mediante o e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br, para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez – e, portanto, de mais de um veículo – deverá fazer nova solicitação.
Novos valores do DPVAT por categoria para 2020
Categorias Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 – R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 – R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 – R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 – R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65 – R$ 5,67
Moto R$ 84,58 – R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 – R$ 5,78
