DPU pede proteção da PF a defensor que moveu ação contra trainee da Magalu

A Defensoria Pública da União solicitou à Polícia Federal que garanta proteção ao defensor público Jovino Bento Júnior, que assina ação civil contra o programa de trainees exclusivos para negros da Magazine Luiza. O servidor pediu a escolta em ofício enviado à entidade na sexta (9/10) após alegar ter sofrido ameaças depois de apresentar o processo contra a empresa.

O defensor também solicitou o afastamento temporário do cargo, com manutenção do salário “considerando a falta de segurança e o clima tanto dentro quanto fora da instituição”. Este pedido, porém, foi negado por não ter previsão legal. No ofício, Jovino Bento Júnior também alegou que não recebeu apoio dentro da entidade.

“Tenho sido fortemente atacado nas redes sociais por uma militância que não consegue enxergar que a ação foi proposta de modo técnico e fundada em plausível tese jurídica, dentro dos limites da independência funcional”, afirmou o defensor.

A ação de Jovino contra a Magalu provocou forte mal-estar entre os defensores públicos, que classificaram a medida de “péssima” e “muito constrangedora” para a Defensoria. Nos bastidores, o processo foi encarado como uma “reação” de um grupo minoritário de defensores públicos mais alinhados à gestão Jair Bolsonaro.

Uma fonte relatou ao Estadão que acredita que a ação teve o objetivo de “mostrar que dentro da carreira também existe apoiador do governo”.

No ofício em que pede afastamento, Jovino critica representação feita por “grupo formado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT)” à Controladoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU).

“Isso se deu unicamente pelo ‘pecado’ de ter ajuizado uma ação trabalhista em defesa dos interesses da maior parte dos meus assistidos, como se a DPU não fosse instituição autônoma da República e como se seus membros não tivessem a prerrogativa da independência funcional. Trata-se, obviamente, de perseguição política e de ataque direto às prerrogativas de um defensor público”, acusou.

Além do afastamento temporário do cargo e da escolta policial, Jovino também pediu ao defensor público geral, Gabriel Faria Oliveira, que elaborasse uma manifestação em desagravo à sua situação por considerar não ter recebido apoio dentro da entidade.

Procurada, a Defensoria Pública da União afirmou que negou o pedido de afastamento temporário do defensor “por não ter previsão legal”. “O DPGF enviou ofício à Polícia Federal na quarta (13/10) solicitando proteção policial ao defensor”, afirmou.

Mais cedo, a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública da União emitiu nota de apoio ao defensor por vislumbrar que ‘têm circulado nas redes sociais, inclusive em sites, meios jornalísticos e televisivos, declarações que desbordam da mera crítica ou discordância’ sobre a atuação do defensor.

“Não se mostra admissível que Defensoras e Defensores Públicos, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, atuando com arrimo na garantia da independência funcional, sofram ataques de ojeriza de quem quer que seja e, igualmente condenável, que sejam alvos de distorções midiáticas tendenciosas e irresponsáveis com a clara intenção, tal como no presente caso, de fomentar a polarização”, afirmou a comissão. “Nenhuma Defensora ou Defensor deve ser reprimido no exercício do seu nobre mister, porque isso importaria em calar a voz de parcela da sociedade.”

Defesa do trainee da Magalu

A ação contra o programa de trainee exclusivo para negros levou o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) a emitir uma nota técnica na semana passada defendendo a legalidade do processo seletivo.

Segundo os defensores, o processo movido por Jovino Bento “não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados”. “Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, afirmaram.

“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, apontou o grupo de trabalho.

Na sexta (9/10), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou “louvável” a iniciativa da Magazine Luiza. Sem citar a ação do defensor contra a empresa, os procuradores Marco Antonio Delfino de Almeida e Carlos Alberto Vilhena criticaram o uso da expressão “racismo reverso” para tentar enquadrar o trainee da Magazine Luiza como ilegal.

“A alegação de ‘racismo reverso’ constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”, afirmam. “Não é possível confundir com racismo medidas destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Brasil”.

Com a palavra, a DPU

O defensor solicitou afastamento do cargo. O pedido foi negado na quarta-feira (13/10) pelo DPGF por não ter previsão legal. O defensor pediu também proteção policial. O DPGF enviou ofício à Polícia Federal, também na quarta (13/10), solicitando proteção policial ao defensor.