Dos 679 cargos do governo federal, 17 recebem ao menos 20 salários mínimos

Em meio a discussões sobre reforma administrativa e a crise econômica enfrentada pelo Brasil diante da pandemia do novo coronavírus, assunto que sempre volta à pauta é a remuneração dos servidores públicos e a diferença dela entre as possíveis carreiras.

As mudanças, propostas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atingem em cheio o servidor civil nesse quesito, ao propor a aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado, além da redução dos salários de entrada e ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira.

Análise do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nas informações do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia, mostra que há, no Governo Federal, pelo menos 17 cargos civis (veja gráfico abaixo) com remuneração bruta inicial acima de 20 salários mínimos (ou R$ 20.900). Para o levantamento, foram considerados apenas os servidores com ensino superior, que são maioria.

Veja:

Na folha de pagamento de julho, entre aposentados e ativos, estão listados 54.393 pessoas que entraram para o serviço recebendo mais de 21 mil. A remuneração bruta final, no entanto, pode chegar a R$ 30.936,91 — o maior pago no sétimo mês de 2020, por exemplo — se você for delegado ou perito criminal da Polícia Federal.

Bem diferente de outros 679 cargos, que vão desde aqueles que iniciam a carreira com 19 salários mínimos, como os analistas da Comissão de Valores Mobiliários, aos que recebem pouco mais de dois, caso dos professores do magistério do ensino básico técnico e tecnológico. Esses últimos, como demonstrado anteriormente pelo Metrópoles, ocupam uma das carreiras com maior número de servidores.

Reforma

Engavetada há um tempo, desde janeiro a reforma está sob os cuidados do Palácio do Planalto e chegou a ser cogitada para apenas 2021. Depois de muita pressão, a proposta chegou ao Congresso Nacional.

A proposta para os novos servidores públicos prevê exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público, fim do regime jurídico único, das promoções ou progressões de carreira exclusivamente por tempo de serviço e da aposentadoria compulsória como punição. Parte do texto foi adiantada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Veja os principais pontos previstos para a reforma administrativa:

• Estabilidade: fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado.
• Carreiras: redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassa 300. A estimativa é de que não passe de 30.
• Progressão: fim da progressão automática por tempo de serviço.
• Vínculo: exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.
• Contratação: criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.
• Salários: aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada e ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira; vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente; vedação de redução de jornada sem redução da remuneração.
• Férias: vedação de mais de 30 dias de férias por ano.
• Lei de greve: regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição, com normas dificultando paralisações.
• Regras: criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo; vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
• Desempenho: regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, e implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras.
• Executivos: adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público.