Doria vai ao STF se Ministério da Saúde não reabilitar leitos da Covid-19
Ministério da Saúde diz que transferiu R$ 126,5 milhões para SP, “dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI”
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que esperará, até o fim desta segunda-feira (8/2), por uma posição do Ministério da Saúde sobre a habilitação de leitos de internação para Covid-19 que deixaram de ser custeados pelo governo federal.
Caso o Ministério da Saúde não se pronuncie, o governo de São Paulo diz que a Procuradoria-Geral do estado está pronta para judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao Metrópoles, o Ministério da Saúde diz que o governador paulista “mente ou tem total desconhecimento do ato”, referindo-se aos últimos decretos e portarias relacionados ao tema. A pasta diz que não há ato administrativo de desabilitação de leitos, apenas o término do prazo de decreto legislativo de estado de calamidade pública.
O Ministério da Saúde também diz que, em 30 de dezembro de 2020, transferiu R$ 126,5 milhões ao estado de São Paulo, “dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual”.
Segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde desabilitou 3.258 leitos exclusivos para a Covid-19 no estado. Ele tem destacado que as unidades de UTI foram desativadas apesar do agravamento da pandemia.
“O SUS é uma conquista do Brasil, de todos os brasileiros. O Ministério da Saúde quebra o pacto federativo ao impor a São Paulo a desabilitação de leitos. Estabelece viés político no comportamento do ministério no enfrentamento de uma crise gravíssima”, disse João Doria, no dia 5 de fevereiro.
Quando há uma “habilitação”, o governo federal se obriga a repassar recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Doria afirmou que esse problema não é apenas de São Paulo e que ele se junta a grupos de governadores de outras regiões do país, citando a região Norte.
Resposta do Ministério da Saúde
Em nota ao Metrópoles, o Ministério da Saúde diz que “não houve e nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União.”
Seguindo essa abordagem, o Ministério da Saúde diz que a liberação de recursos da entidade está conforme o ordenado pelo “Decreto Legislativo nº 6, de Estado de Calamidade Pública”, que acabou no dia 31 de dezembro de 2020.
A pasta também declara que, em 30 de dezembro de 2020, transferiu R$ 126,5 milhões ao estado de São Paulo, “dos quais 22,35% (R$ 27.834.843,14) eram destinados a leitos de UTI previstos no Plano de Contingência Estadual”. O ministério também afirma que repassou, no mês de janeiro de 2021, mais R$ 732,8 milhões ao estado de São Paulo, além de R$ 1,2 bilhão aos municípios do estado.
O Ministério da Saúde encerra a nota dizendo que o “o governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro”.
