Dodge: Gilmar não podia abrir inquérito da transferência de Cabral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Gilmar Mendes, para apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, situada no estado fluminense, para o Instituto Médico Legal de Curitiba (PR).

“Não se vislumbra qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do Inquérito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado”, afirmou Raquel Dodge.

Gilmar Mendes já mandou marcar, inclusive, depoimento de Sérgio Cabral para quinta-feira (19/4), às 14h, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e havia dado ciência à PGR a fim de que a instituição designasse “membro para acompanhar a solenidade”.

Raquel Dodge, ao se manifestar, atacou a decisão de Gilmar Mendes em quatro pontos. Segundo ela, a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem pedido do Ministério Público. A procuradora-geral também afirmou não haver presença, no caso, de autoridade com foro privilegiado para determinar a abertura de investigação no Supremo. “Há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos”, acrescentou.

A investigação paranaense, segundo destacou Raquel Dodge, foi instaurada pelo delegado federal Maurício de Mello e busca apurar se policiais federais cometeram crimes de abuso de autoridade e de constrangimento ilegal ao transportarem Cabral.