Documentos contradizem versão de Pazuello sobre negociação com Pfizer
Ex-ministro afirmou que não assinatura do contrato foi aconselhada em agosto, mas solicitação ocorreu apenas em fevereiro
atualizado
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Datas de emails e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contradizem a versão dada por Eduardo Pazuello na CPI da Covid sobre a aquisição da vacina da Pfizer.
No depoimento, o ex-ministro da Saúde afirmou que, desde agosto, os órgãos técnicos eram contrários ao acordo com a farmacêutica. No entanto, documentos oficiais obtidos pelo jornal O Globo mostram que as posições foram dadas a partir de dezembro, e que a AGU e a CGU só se posicionaram em março, quando a decisão já estava em andamento por iniciativa do Senado.
Na quarta-feira (19/5), Pazuello disse à CPI que desde a primeira proposta oficial, em 26 de agosto, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur) e advogados da AGU detectaram “cláusulas leoninas” no contrato.
Documentos oficiais, no entanto, mostram que a Conjur só se manifestou em 3 de dezembro, quatro meses após a primeira oferta da Pfizer. Já pareceres da AGU e da CGU sobre o contrato com a farmacêutica foram solicitados somente em 22 de fevereiro e entregues em 3 de março.
Mais de um mês antes, em 23 de janeiro, o Ministério da Saúde soltou uma nota criticando cláusulas “leoninas e abusivas” impostas pela Pfizer. Entre elas, o governo apontou a necessidade imposta para que o país assumisse a responsabilidade civil em caso de efeitos adveros a vacina.
Além disso, o contrato exigia que o governo federal contratasse seguros internacionais para garantir o pagamento das doses.
O parecer da AGU, entretanto, de março, apontou apenas que deveria haver uma “autorização legislativa”, mas que não haveria “óbices intransponíveis” à assinatura do contrato.
Já a posição da CGU, da mesma data, aponta que “o gestor federal estaria suscetível à ocorrência de riscos significativos”, caso o contrato fosse assinado antes que Jair Bolsonaro sancionasse o projeto de lei nº 534/2021. O PL autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
A compra de 100 milhões de doses da Pfizer ocorreu após a liberação desses pareceres, mas o atraso custou 4,5 milhões de vacinas ao Brasil. Pazuello não deixou claro se havia outro parecer anterior a esses que recomendava que os contratos não fossem assinados.
