Documento da Cia confirma relatório final da Comissão da Verdade

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog manifestou repúdio sobre as informações do documento liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, nos quais afirmam que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade de uma política de execuções sumárias direcionada a quem protestava contra a ditadura militar. O acontecimento marcou o Brasil entre 1964 e 1985.

De acordo com o relatório, Geisel teria orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.

No texto, o instituto declarou que “essa é mais uma prova da inexistência de porões da ditadura; e sim uma política de Estado de terror, desaparecimentos forçados e assassinatos”. A declaração também ressalta que “tais informações reforçam de maneira incontestável as conclusões e as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em dezembro de 2014, especialmente em relação à Lei da Anistia”.

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, a anistia permitida aos agentes públicos responsáveis por ordenar detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – conforme o documento do Departamento de Estado dos Estados Unidos atesta – não é compatível com o direito brasileiro, assim como com a ordem jurídica internacional. Para a entidade, “tais crimes, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, são contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

No final da nota, o instituto pede em caráter urgente a revisão da Lei da Anistia. “Como está estabelecida, a lei perpetua a impunidade, propicia uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e seus familiares o acesso à Justiça, e afronta o dever do Estado de investigar e reparar as gravíssimas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar”.

Filho cobra providências
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, divulgou nesta sexta-feira (11) carta que enviou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA). O documento revela novos fatos envolvendo o Estado na morte de seus opositores durante a ditadura militar, sob a presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979).

Vladimir Herzog foi morto em outubro de 1975 sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI).

A família Herzog solicita manifestação do Ministério das Relações Exteriores para pedir ao governo norte-americano a liberação completa dos registros realizados pela CIA que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros

Trecho da carta de Ivo Herzog ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes

De acordo com o Itamaraty, ainda não há um posicionamento oficial sobre a carta enviada.

Brasil não passou ditadura a limpo
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, declarou também nesta sexta que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar.

Ao comentar o documento confidencial do Serviço de Inteligência dos Estados Unidos, ela acrescentou: “Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso. A gente ainda vive em uma situação de total negação desses tempos, de ocultação”. (Com informações da Agência Brasil)