Do voto em papel à biometria. Conheça os avanços da urna brasileira
Para ex-ministro do TSE, Roberto Rosas, meio de votação é “sensacional” comparado com a “fraude” do modelo antigo das cédulas impressas
atualizado
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Em 2018, a urna eletrônica completou 22 anos. O mecanismo presente no dia de votação do primeiro e segundo turno das eleições é considerado um avanço tecnológico essencial para garantir a segurança e o sigilo do voto dos eleitores brasileiros. Segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Roberto Rosas, a ferramenta é “sensacional” comparada ao antigo sistema de votação, que na avaliação do magistrado, era uma “fraude”.
Além de representar evolução na linha do tempo das eleições no país, o levantamento responsável por verificar a quantidade e veracidade de títulos de eleitor é um marco na história política nacional durante o período de redemocratização no Brasil e após o término da ditadura militar.
Rosas destaca que o cadastramento eleitoral realizado entre 1985 e 1986 contribuiu de forma fundamental para a construção do processo eleitoral. Para ele, o levantamento permitiu a limpeza de uma massa de nomes com títulos repetidos e fraudes.
Antes disso, você não tinha noção do que acontecia porque tinha duplicidade, era uma arma
Roberto Rosas, ex-ministro do TSE
Segundo o ex-ministro, o período que antecedeu esse processo favorecia o poder de oligarquias políticas. “Fraude grave não é dos eleitores, mas sim dos grandes chefes políticos que tinham um
eleitorado cativo, de 100, 200 votos. Isso em uma eleição municipal podia ser muito importante. Isso foi um grande marco para acabar com o voto de cabresto”, ressaltou. “Quando ele passou a ser digitalizado e ter uma assinatura eletrônica, ficou mais difícil falsificar o título”, relembra.
Informatização do voto
Antes de contar com a urna eletrônica, os eleitores brasileiros tinham que usar cédulas de papel para escolher candidato a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital em anos eleitorais. Urnas de lona, madeira e até mesmo de metal já foram utilizadas como depósitos para os votos. A contagem era feita de modo manual por várias pessoas e, por isso, demorava dias para ser concluída.
Com o cenário mais informatizado, após o cadastramento de 1986, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a desenvolver protótipos de urnas eletrônicas. Em 1989, eleitores de Brusque, município localizado em Santa Catarina (SC), votaram pela primeira vez por meio de um computador no segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.
Na época, essas Cortes foram, pela primeira vez, conectadas (mediante canal de voz e dados) a um computador central instalado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recepção dos dados, realizada num microcomputador modelo 386, foi considerada um sucesso.
No entanto, em 1994, o TSE realizou de forma inédita o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais do período, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Para isso, foi montada infraestrutura e criada uma rede nacional que, por sua vez, possibilitou transmitir apurações de cada município para centros regionais. Um reflexo desse processo foi o anúncio do candidato eleito para presidente depois dele ter alcançado maioria absoluta de votos.
Na prática, foi no ano de 1995 que o mecanismo começou a ganhar forma. Segundo informações do TSE, pesquisas foram feitas ao longo do tempo pelo Justiça Eleitoral para o aprimorar a tecnologia da informatização do voto. Lançada em 1996, a urna eletrônica tinham como principal objetivo diminuir a intervenção humana do processo eleitoral e assegurar segurança.
A missão de definir sobre a coleta automática de votos foi designada a desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Quanto ao modelo adotado para a ferramenta, o teclado de telefone foi levado em consideração para viabilizar o voto a todos os cidadãos, inclusive analfabetos.
Em 1998, a votação eletrônica aconteceu em 537 municípios do país e contou com cerca de 40.000 cidadãos. Esse total correspondeu a 75% do eleitorado nacional na período. No ano 2000, o instrumento tecnológico passou a ser utilizado no país inteiro.
Confira linha do tempo sobre evolução nas eleições:
A vez da biometria nas eleições
Oito anos mais tarde, as urnas eletrônicas se tornariam marco mais uma vez por trazer, ao pleito de municipal de 2008, um nono avanço tecnológico: a biometria. O modo de identificar o eleitor foi implementado, inicialmente, em três municípios brasileiros: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).
A iniciativa foi levada para mais 57 cidades no país em 2010. Nas eleições gerais do período, 1,1 milhão de eleitores de 23 estados votaram após serem identificados pelo sistema biométrico. Quatro anos depois, em 2012, a tecnologia atingiu cerca de 8 milhões de cidadãos aptos a votar.
Já no pleito de 2014, considerado o maior do país até o momento, foram utilizadas quase meio milhão de urnas para confirmar o voto de aproximadamente 115 milhões de pessoas. Segundo o TSE, o tempo de apuração foi recorde. Ás 19h56m28s já era possível saber o resultado, com 91% dos votos válidos.
A estimativa do TSE é que a metade da população brasileira use o leitor biométrico nas eleições deste ano. Outra novidade é a exibição de informações sobre registros de candidatura e prestação de contas dos postulantes no site do tribunal.
Inspeção
Para tornar o pleito deste ano ainda mais seguro, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou as inspeções e segurança das urnas eletrônicas. Na última quinta-feira (6/9), foi realizada cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. No evento, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e um representante da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), assinaram, por meio de certificação digital, programas a serem utilizados nas eleições gerais previstas para outubro.
Após a assinatura, são calculados resumos digitais e o conteúdo a ser inserido nas urnas eletrônicas são gravados em mídias não regraváveis (CD-R). Depois, o material é colocado em envelopes lavrados, armazenado em sala-cofre do TSE e as cópias dos programas devidamente guardados são distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o acompanhamento do desenvolvimento destes programas por parte de partidos políticos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, até seis meses antes do pleito, é uma das formas de fiscalização do processo eleitoral.
Contudo, segundo o TSE, o acesso foi ampliado em resolução para representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, entre outros. A PF, por exemplo, enviou peritos criminais para inspecionar os programas e assiná-los.
