metropoles.com

Veja as dívidas que pessoas com mais 60 anos podem conseguir isenção

A isenção de dívidas está prevista na Lei do Superendividamento e é estabelecida como forma de proteger financeiramente grupos vulneráveis

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Mikhail Nilov – Pexels
Fotografia colorida de duas pessoas apontando para as contas em uma mesa desenrola dívidas
1 de 1 Fotografia colorida de duas pessoas apontando para as contas em uma mesa desenrola dívidas - Foto: Mikhail Nilov – Pexels

A Lei do Superendividamento garante a pessoas com mais de 60 anos a isenção no pagamento de certo tipos de dívidas. A medida veio com a intenção de proteger financeiramente grupos vulneráveis, a fim de evitar o compremetimento da renda dessa parcela da sociedade que, majoritariamente, não é ativa economicamente.

Criada em 2021, a iniciativa alterou a legislação prévia do Código de Defesa do Consumidor vigente desde 1990. Por meio da lei, surgiu um sistema de negociação de blocos de dívidas, que contribuem com a redução do endividamento.

Diante desses mecanismos, é possível negociar dívidas de contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos e dívidas de consumo.

Número elevado de dívidas

Caso a pessoa com mais de 60 anos tenha um número elevado de dívidas e reconheça que não conseguirá quitar todos os débitos, poderá pedir isenção.

A lei também determina que a pessoa com essa idade não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, o grupo é protegido de cobranças abusivas em contas de luz, água, gás, telefone e internet.

O grupo também recebe condições facilitadas no momento de renegociação das dívidas. As instituições, inclusive, possuem a obrigação legal de realizar a renegociação, caso o débito ultrapasse a renda do idoso.

Mas, para aproveitar a renegociação ou a isenção, é preciso que a pessoa procure a empresa responsável pela dívida.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?