Dívida dos estados: governadores do Nordeste pedem mudanças a Pacheco

Os governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), nesta quarta-feira (7/8), na residência oficial para discutir o projeto de lei (PL) da renegociação da dívida dos estados e pedir alterações.

A Pacheco os chefes dos Executivos estaduais defenderam que o critério para os repasses do fundo de equalização da dívida seja o mesmo usado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles também pediram que a porcentagem repassada para o fundo passe de 1% para 2%.

“O dado concreto que o Nordeste sempre tem colocado é que é legítimo que os estados endividados, quatro estados [São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul], que respondem por 90% do estoque de dívida com a União, pleiteiem a renegociação dessas dividas”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), depois do encontro.

“Contudo, é necessário que os estados menos endividados sejam também contemplamos nesse processo de renegociação, sob pena se isso não acontecer, de agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional socioeconômico”, completou a petista.

Fátima acrescentou que não é justo com os estados que “estão com as contas em dia” e que fizeram o “dever de casa” não sejam contemplados com os requisitos que serão dados aos endividados.

“O que nos temos enfatizado é que esse tema precisa ser encarado, olhando a realidade do Brasil como todo. Não é justo, não é desejável que os estados menos endividados, inclusive que fizeram seu dever de casa, como os do Nordeste, em um processo de renegociação dessas dívidas, eles não sejam contemplados”, declarou.

“Nós não podemos tratar os desiguais como iguais. Até porque nós temos muita dificuldade. Na capacidade de investimento, na capacidade de custeio”, completou.

Sobre mudar a porcentagem do repasse para o fundo, a governadora do Rio Grande do Norte disse considerar que isso seja mais justo.

“No que diz respeito ao fundo de equalização, a proposta inicial está colocando que seria de 1%, nós trouxemos uma nova proposta, de 2%. Consideramos que essa é a proposta mais justa”, reforçou.

Atualmente, a dívida dos estados é calculada pelo IPCA, e mais 4% ao ano. Com o projeto em andamento no Senado, os 4% podem deixar de existir pelas seguintes formas:

• com 1% sendo revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança;
• 1% para um fundo de equalização a ser criado (governadores do Nordeste defendem que passe a ser 2%);
• 1% pode ser perdoado se o estado entregar de 10% a 20% da dívida;
• Se entregar mais de 20%, terá 2% perdoado.

Depois da reunião, Pacheco informou, em nota, que quer votar o texto na próxima semana.

“Temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, detalhou.

Renegociação para dívidas bancárias

Os chefes dos Executivos estaduais também levaram a Pacheco o pedido para que se torne lei a permissão para os estados renegociarem suas dívidas com as instituições bancárias. A proposta inicial não contempla a renegociação com bancos, somente com a União.

Ao fim do encontro, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), disse que é possível que o tema entre no projeto da renegociação, mas nada ainda está definido. “É possível que seja incluído a autorização para a renegociação das dívidas bancárias”, afirmou.

Participaram do encontro com Pacheco as seguintes autoridades:

• Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;
• Elmano de Freitas, governador do Ceará;
• Zezinho Sobral, vice-governador do Sergipe;
• Rafael Fonteles, governador do Piauí;
• Paulo Dantas, governador do Alagoas
• Raquel Lyra, governadora do Pernambuco; e
• Afonso Florence, secretário da Casa Civil da Bahia.