Divergências dificultam resposta do Congresso ao STF sobre emendas
Ministro Flávio Dino ordenou que o Executivo e o Legislativo criem maneiras de dar transparência e rastreabilidade às emendas
atualizado
Compartilhar notícia
Ainda não há acordo no Congresso para a construção de uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de emendas parlamentares enquanto não houver mais transparência sobre esses repassses.
A principal divergência entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados no acordo sobre as emendas parlamentares é a destinação dos recursos das emendas de bancada. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o Legislativo e o Executivo entrem em acordo no tocante ao repasse dos recursos destinados pelos deputados e senadores para suas bases.
Na semana passada, Dino manteve a suspensão da execução das emendas parlamentares até que o Executivo e o Legislativo atendam as determinações. Membros da Suprema Corte, Congresso Nacional e Palácio do Planalto buscam novas definições para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.
O líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que não foram fechados acordos durante as reuniões dos representantes dos Três Poderes, visto que ainda há pontos conflitantes.
“Não é um acordo, porque o acordo não foi debatido pelo conjunto do Congresso, houve uma conversa prévia dos chefes de poderes”, disse Randolfe. “Há divergências pelas emendas de bancadas. O princípio de tudo, pelo que o questionamento do Dino e o que corretamente ele o faz, é que as emendas cumpram os princípios constitucionais de rastreabilidade e transparência.”
Interlocutores próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendem, por outro lado, que houve sim um acordo fechado entre os membros dos Congresso, STF e Planalto. Além disso, destacam que as deliberações estabelecidas nos encontros devem ser respeitadas, sem que haja qualquer modificação.
As emendas de bancada, ponto de desentendimento, são de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional. Nelas, os parlamentares destinam recursos do orçamento da União para atender os interesses estaduais, em especial em áreas mais deficitárias.
O líder do governo no Congresso ainda enfatizou que todas as deliberações das reuniões entre Judiciário, Executivo e Legislativo devem estar presentes no relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 (LDO).
“O senador Confúcio, relator da LDO, já está preparado para receber a proposta, já antecipou que no seu relatório terá regras claras de rastreabilidade e de transparência sobre as emendas, que é a exigência número um feita pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou Randolfe.
O senador pelo Amapá ressaltou ainda que a divergência em relação as emendas de bancadas serão resolvidas no relatório final da LDO. Ele complementa que, caso seja necessário, irão apresentar modificações nas regras para destinação das emendas por meio de uma emenda constitucional (PEC) ou Projeto de Lei Complementar (PLP).
“Tem questões que podem vir a ser resolvidas por PLP ou por emenda constitucional. Boa parte das controvérsias serão resolvidas no texto da lei de diretriz orçamentária. É, o PLN que é a lei de diretrizes orçamentárias”, finalizou Randolfe Rodrigues.
A LDO define as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Apesar das declarações do líder do governo, outros membros do Congresso Nacional defendem que as discordâncias estão concentradas nas emendas de comissão. Esses recursos são destinados pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara, como a de Direitos Humanos e de Relações Exteriores.
