Ditadura perseguiu 50 mil brasileiros, afirma Comissão de Anistia

A presidente da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MHDC), Eneá de Stutz e Almeida, afirmou, nesta sexta-feira (5/5), que 50 mil brasileiros foram perseguidos pela ditadura militar no país. A informação surgiu a partir do cruzamento do número de pedidos de julgamento enviados à comissão e da taxa de deferimento das solicitações.

“Hoje, nós temos, aproximadamente, 80 mil requerimentos de pessoas que alegaram ter sofrido perseguição política durante a ditadura que chegaram até a comissão. Historicamente, nossos casos têm uma taxa de 67% de deferimento. A partir desse cruzamento, podemos inferir que pelo menos 50 mil pessoas foram perseguidas por integrantes do regime”, detalhou Almeida em entrevista ao Metrópoles.

O número de vítimas durante o sanguinário período militar no Brasil era sabido desde que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade saiu, em 2014: 434 pessoas morreram ou desapareceram em 21 anos. A quantidade de perseguidos, porém, nunca havia sido levantada.

Atualizada em janeiro de 2023, a Comissão de Anistia é responsável por julgar casos de violência ligados ao regime militar entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, como prisões arbitrárias e demissões com razões partidárias e políticas.

Até o momento, o grupo, composto por 21 conselheiros, realizou duas sessões, uma no mês de março e outra em abril. No período, houve a avaliação de seis pedidos de anistia. O próximo encontro está marcado para 24 de maio, com o objetivo de julgar mais 11 processos.

Heranças da antiga gestão

A frente calcula que entre 7 e 8 mil pedidos estejam na fila de espera, o que inclui casos que ainda não foram contemplados e outros julgados na antiga gestão que precisarão ser revisados, porque apresentam traços de ilegalidade na resposta final.

“É importante falar que, desde antes da ex-ministra Damares Alves assumir a pasta, nós já tínhamos um histórico de desmonte da própria comissão. Gilson Libório [ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer] revertia os votos da comissão na hora da publicação em Diário Oficial, por não concordar com a decisão”, explica a presidente.

Almeida avalia que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) potencializou o que já estava acontecendo. Sob a gestão da senadora Damares Alves (Republicanos), o número de funcionários da comissão caiu bruscamente, assim como o orçamento disponibilizado.

“Antes de virar parte dos direitos humanos, a Comissão de Anistia integrava o Ministério da Justiça. Havia uma época que contávamos com algo próximo de 80 pessoas, em diferentes frentes. Uma que trabalhava com educação, outra no acompanhamento e tratamento das vítimas, uma outra que incentivava a produção audiovisual sobre o período histórico. Hoje nosso pessoal gira em torno de 23 funcionários”, diz Eneá de Stutz e Almeida.

Na visão da presidente, a herança de “terra arrasada” que Bolsonaro deixou para a pasta dificulta a atuação eficiente dos conselheiros. Isso porque, segundo Almeida, 90% dos seus funcionários vêm da antiga gestão presidencial e não apresentam capacitação para acompanhar os casos.

“Então, além de contar com um orçamento diminuto, a gente ainda precisa capacitar os nossos membros que, mesmo atuando anos aqui dentro, não entenderam a fundo o propósito da Comissão de Anistia. É um trabalho de formiguinha”, reforça.

Orçamento enxuto

Com base no orçamento aprovado em 2022, a Comissão de Anistia conta com o valor de R$ 160 mil para atuar ao longo de todo este ano. Apenas na primeira sessão, em 30 de março, a presidente calcula que o grupo demandou R$ 80 mil, com gastos que envolvem, por exemplo, as passagens de ida e volta de conselheiros.

“Com emendas parlamentares, nós já conseguimos assegurar, pelo menos, que todo mês teremos um encontro presencial. É longe do ideal, nós sabemos disso. Queremos julgar 100 casos até o fim do ano, mas sabemos que, com o que temos, podemos não atingir essa meta. Agora é adiantar os planos para o próximo ano”, afirma Eneá.