Ditadura militar: Damares cancela 295 anistias políticas a ex-cabos da FAB

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou 295 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Aeronáutica com base na portaria nº 1.104/64, que limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. As mudanças com a negativa foram publicadas nesta segunda-feira (08/06), no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos argumentos usados pelo ministério é de que não há “comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

A decisão da pasta chefiada por Damares ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro do ano passado, que o governo poderia revisar cerca de 2,5 mil anistias concedidas a militares da Força Aérea Brasileira.

Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o custo mensal aos cofres públicos com o pagamento das indenizações nesses casos é de R$ 31 milhões. O órgão estimou ainda que os valores pagos aos quase 2,5 mil ex-militares somem R$ 43 bilhões nos próximos 10 anos.

Criada em 2001, a Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória de vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A entidade foi criada para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além de buscar a recuperação moral e econômica dos anistiados e das famílias, no caso daqueles que foram mortos e desaparecidos.

Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mudanças na comissão são alvo de críticas de entidades de direitos humanos.

Somente em 2020, mais de 170 pedidos de anistia foram negados. Em março, Damares já havia rejeitado 99 solicitações semelhantes.