Distribuidoras estatais de energia têm quedas de luz mais recorrentes do que as privadas

As empresas estatais de energia estouram os limites para a duração e a frequência de quedas de luz estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais vezes do que as companhias privadas. A comparação leva em conta apenas as distribuidoras de energia. Essas empresas são o último elo da cadeia energética, e são as empresas que cobram conta de luz.

A discussão sobre a organização do setor elétrico voltou recentemente à tona com o apagão no Amapá, que deixou grande parte do estado sem energia por dias a fio . O problema que aconteceu no local não diz respeito à distribuidora no estado, mas sim a uma empresa privada de transmissão de energia. Esse é o elo intermediário, que liga as usinas geradores de energia às distribuidoras.

A análise levou em conta dois indicadores produzidos pela Aneel. O de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e o de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). O primeiro mede por quanto tempo houve queda de energia, e o segundo, quantas vezes isso aconteceu.

A Aneel fixa limites para cada conjunto elétrico estabelecido pela agência reguladora. Esses conjuntos são áreas geográficas que podem ir de parte de um município até a junção de várias cidades. O DEC e o FEC são apurados para cada uma desses conjuntos elétricos. A análise do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, avaliou quantas vezes esses limites foram desrespeitados em 2019.

O gráfico a seguir mostra o total de conjuntos elétricos e em quantos um dos dois limites foi ultrapassado para distribuidoras públicas e as congêneres privadas.

Apesar disso, sete das 10 empresas que mais desrespeitam os limites estabelecidos pela Aneel são privadas. Isso acontece porque há três vezes mais companhias privadas do que públicas no setor.  Para a reportagem, foram analisadas 11 controladas pelo Estado e 41 que são privadas.

O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Marques sustenta que, “em vários estados, a privatização melhorou muito o serviço prestado”. “As nossas empresas públicas têm uma tendência muito grande para a ineficiência”, continuou.

A grande mudança no setor elétrico, explica Marques, aconteceu nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A partir daí, o setor se desverticalizou – as empresas foram divididas em geradoras, transmissoras e distribuidoras, e muitas delas, privatizadas.

Hoje, nos mais de 3 mil conjuntos elétricos analisados para esta reportagem, 2,2 mil são atendidos por uma distribuidora privada. No Distrito Federal, o serviço é prestado pela CEB, que é controlada pelo governo distrital, mas está em fase de privatização.

Além dos indicadores coletivos que medem o desempenho em todo um conjunto elétrico, a Aneel também publica indicadores individuais de duração e frequência. Nesse caso, ele mede as quedas de luz em unidades consumidores, que são residências ou comércios, entre outros. Nesse caso, quanto o limite é rompido, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor.

Nesse caso, as empresas públicas também têm um desempenho pior, tanto na quantidade de unidades consumidoras atingidas por quedas de energia quanto na média de ressarcimentos pagos. O gráfico a seguir mostra o desempenho para cada tipo de distribuidora.

Procurada, a Aneel não respondeu até o fechamento desta reportagem.