Diretores de empresa de Eike Batista são multados em R$ 1,2 milhão

A omissão de informações  para a compreensão da situação financeira e patrimonial da OGX Petróleo e Gás Participações, empresa de Eike Batista, levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a multar o empresário e dois diretores da companhia. As penalidades somam R$ 1,2 milhão.

O órgão entendeu que os diretores da OGX, tendo conhecimento das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia, deixaram de adotar as providências de modo a assegurar que as demonstrações financeiras intermediárias evidenciassem tais informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.

As penalidades foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (26/08/2019). Eike Batista, presidente do Conselho de Administração da OGX, recebeu multa de R$ 350 mil.

Já Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, diretor- presidente da OGX, teve penalidade de R$400 mil. Roberto Bernardes Monteiro, diretor-financeiro da OGX, recebeu multa de R$ 500 mil.

Os também diretores Reinaldo José Belotti Vargas e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti também foram acusados de infringir a Lei nº 6.404, conhecida como a Lei das S/A.  A punição de Paulo de Tarso Martins Guimarães foi extinta por ele ter morrido no curso do processo.

Os acusados punidos terão um prazo de 30 dias, a contar do recebimento de comunicação da CVM, para interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Juntos, Eike e seus diretores infringiram normas como fiscalizar a gestão dos diretores; ter diligência na administração dos negócios; elaborar demonstrações financeiras que exprimam com clareza a situação do patrimônio da companhia; registrar as mutações patrimoniais, entre outros.

Criada em 2007, a OGX foi a principal responsável pela derrocada financeira de Eike Batista. A empresa chegou a ter a falência decretada, mas a Justiça cancelou a recuperação do processo de proteção contra as dívidas.

Prisão
Eike chegou a ser preso pela Lava Jato no começo do mês. No dia 8, o empresário foi acusado de receber informações privilegiadas e investir no mercado financeiro sem que seu nome aparecesse.

Três dias depois, em 11 de agosto, ele deixou a cadeia. A Justiça concedeu um habeas corpus. A desembargadora Simone Schreiber , plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), argumentou que a prisão temporária de Eike teria “a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos”.