Direitos humanos: ONU cita Brasil como país em situação “preocupante”

A comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou, nesta segunda-feira (13/9), que o Brasil integra os 40 países que estão no alerta da ONU por questões que envolvem direitos humanos.

Bachelet chamou atenção para a lei antiterrorismo e a situação dos povos indígenas. Para a comissária, a forma como a lei antiterror tem sido discutida no país, incluindo disposições “excessivamente vagas e amplas”, apresentam riscos de abusos contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos.

De acordo com entidades da sociedade civil, a proposta deixa brechas para criminalização de movimentos sociais. A organização Terra de Direitos organizou uma nota técnica mostrando os pontos inconstitucionais do projeto.

Entre os trechos considerados pela organização, estão a relativização do que é terrorismo, uma série de novos investimentos – como desenvolvimento de novas tecnologias e aquisição de munições e equipamentos voltados para ações antiterroristas – e a falta de compatibilidade da proposta com os parâmetros nacionais e internacionais para a criação de leis penais.

Bachelet também levantou a situação dos povos indígenas como outra preocupação da comunidade internacional. “Estou alarmada com os recentes ataques contra membros dos povos Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia”, disse.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU está reunido até o dia 8 de outubro, em Genebra (Suíça). O discurso de Bachelet marcou a abertura da última sessão deste ano.