Senado prestes a concluir análise de projeto contra casamento infantil

A proibição do casamento de menores de 16 anos no Brasil, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8/8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Hoje, esse tipo de união só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime no país, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto vetando a prática em território nacional para crianças e adolescentes com 16 anos incompletos ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial.

Apesar de acabar com a possibilidade do casamento precoce, a matéria em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais; ou livremente, a partir de 18 anos.

“O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma”, afirmou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP). A parlamentar é relatora da proposta na CCJ do Senado. “Na maioria das vezes, [a garota] deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, acrescentou a parlamentar.

Histórico
Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos no Brasil.

“Elas são quase vendidas a seus abusadores, por meio do casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.

Dados insuficientes
No país, há poucas informações disponíveis para dimensionar o problema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, os últimos disponíveis, 877 mil mulheres que têm hoje entre 20 e 24 anos se casaram com até 15. O próprio governo federal admite não saber quem são e onde estão as meninas casadas precocemente.

Segundo o primeiro estudo feito no país especificamente sobre o tema, realizado pelo Instituto Promundo entre 2013 e 2015, Maranhão e Pará são os estados com maior prevalência de uniões precoces. O levantamento mostra que as meninas se casam e têm o primeiro filho, em média, aos 15 anos. Os homens são, em média, nove anos mais velhos.

A pesquisa sugere que o casamento de uma menina com um homem muito mais velho é associado a condições financeiras precárias da família da garota: ele surge como alguém capaz de fornecer apoio financeiro e aliviar sua família de sustentar a menina.

A pesquisa do Promundo atribui o casamento infantil a três principais causas. A primeira é vulnerabilidade das comunidades, caracterizada por baixos níveis de de escolaridade e infraestrutura, e fraca presença do Estado. Em segundo lugar, as adolescentes querem sair da casa dos pais porque desejam começar a namorar e ir a festas e, por isso, veem no casamento uma forma de fuga das proibições paternas. A terceira causa mais citada pelas adolescentes como motivação é a fragilidade das estruturas familiares, que leva as meninas a buscar estabilidade e segurança fora de casa.