Negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios

Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população.

Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completou 69 anos neste domingo (10/12): “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira. Representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são a maioria entre os mais pobres.

Entre os brasileiros que compõem o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, 76% eram negros em 2015. Ou seja, três em cada quatro pessoas que estão entre os 10% mais pobres do país são negras.

Exclusão e violência
O Atlas da Violência 2017, lançado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras.

A  diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, diz que o racismo é um determinante forte para essa realidade, embora não seja o único. “Os brancos têm vivido privilégios, e alguns deles vivem os privilégios como se fossem talentos. Ou seja, fingem que não foi o racismo que os levou aonde estão. Não se trata de apatia. Trata-se de proteção ativa de privilégios. É uma ação cotidiana de racismo, é uma situação ativa.”

Para a diretora da Área Programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, no entanto, o saldo dos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é positivo.

“Representa um avanço de patamares civilizatórios para toda a humanidade. Não podemos esquecer que a declaração aconteceu em 48 [1948], em um contexto de pós-guerra, logo após a fundação das Nações Unidas, e trouxe para o mundo uma percepção, a ser compartilhada universalmente, de que existem direitos humanos e universais. É importante destacar também a indivisibilidade dos direitos humanos. Não é possível fatiar e cumprir um e não cumprir outro”, afirma Marlova.

Encarcerados
Outro dado que chama atenção: das 726.712 pessoas encarceradas no Brasil em junho do ano passado, mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. A situação é ainda mais grave no Acre, onde 95% dos presos são negros. No Amapá, são 91% e, na Bahia, 89%.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam ainda que, de 2015 a 2016, 76% dos mortos em intervenções policiais eram homens negros. A pesquisadora Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que, no Brasil, a política de segurança pública é seletiva em termos de raça.

“Temos um perfil de abordagem policial que foi consolidado na instituição ao longo dos anos, de quem deve ser abordado. Esse perfil foi construído pelo senso comum, pela mídia, por toda nossa história de racismo institucionalizado, e isso acaba chegando ao sistema prisional e no Judiciário”, diz Thandara, que é também consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Para ela, o judiciário reproduz as prisões em flagrante, especialmente em crimes contra o patrimônio, e não busca alternativas a prisão.

O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado para se posicionar sobre o quadro de violação de direitos humanos da população negra do Brasil, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia respondido à demanda.