Ministério dos Direitos Humanos lança relatório contra discurso de ódio

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta segunda-feira (3/7) o relatório de recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. O documento foi produzido por um grupo de trabalho (GT) instituído pelo ministro Silvio Almeida.

O GT é formado por integrantes do governo, da sociedade civil, estudiosos, influenciadores digitais e pesquisadores. Os membros tiveram 180 dias para produzir o relatório com diagnóstico, conceitos internacionais e recomendações de políticas públicas.

Entre as principais proposições, está a criação do Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo. O documento também sugere que o Brasil ratifique e implemente a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

As recomendações foram divididas em seis eixos. São eles:

• Educação e Cultura em Direitos Humanos;
• Escola e universidade promotoras da paz e da convivência democrática;
• Internet segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária;
• Proteção às vítimas dos discursos de ódio;
• Dados e pesquisas para subsidiar as ações e as políticas públicas;
• Boas práticas para jornalistas e comunicadores para enfrentar o discurso de ódio.

O relatório também identificou onze principais manifestações de ódio e extremismo a serem combatidas. São elas:

• Misoginia e a violência contra as mulheres;
• Racismo contra pessoas negras e indígenas;
• Ódio e violência contra a população LGBTQIA+;
• Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste;
• Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres;
• Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas;
• Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência;
• Grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas;
• Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio;
• O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e ciência e
• Violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.

O grupo foi presidido pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila, com relatoria de Camilo Onoda Luiz Caldas, pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos Humanos.

Acesse a íntegra do relatório aqui.

“O ódio não é apenas um modo de expressar sentimentos, o ódio é uma mercadoria no sentido mais específico do termo, como aprendemos desde o sex XIX. Vira fonte de lucro de empresas, empresas que inclusive administram as redes sociais, vira forma de popularidade e existência de pessoas sem escrúpulos. O ódio engaja e isso é fundamental para o que chamamos de economia da atenção”, expôs Almeida.

“Haverá resistências, já há resistências, porque há pessoas que se beneficiam do ódio e da violência. Vão tentar a todo custo impedir que façamos nosso trabalho, que é mais do que trabalho, é uma missão, de se opor ao avanço da barbárie”, afirmou o ministro.

Silvio Almeida defendeu a responsabilização de quem propaga discursos de ódio e a regulamentação das redes sociais. “Essas pessoas não estão acima da Constituição. Essas pessoas prestarão contas à Justiça brasileira, vocês não tenham dúvida disso”, finalizou.

O relatório foi dedicado à pesquisadora Adriana Dias, que morreu em janeiro vítima de um câncer. A antropóloga mapeou o crescimento de grupos neonazistas no Brasil.

“Este relatório, produzido em curto período de tempo, é um primeiro passo muito importante para todos que querem enfrentar o discurso de ódio no nosso país”, definiu o relator.