Maria da Penha é nova integrante do Conselho dos Direitos da Mulher

A ativista Maria da Penha foi designada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/12) como a nova integrante emérita do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). A escolha foi realizada pelo plenário, de forma unânime. A portaria publicada no DOU é assinada pelo atual ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A posse deverá acontecer até o final do mês.

“Fiquei muito feliz com o convite. É uma honra fazer parte do conselho e contribuir para o avanço das políticas públicas para mulheres”, afirmou Maria da Penha, ao ser informada sobre a indicação.

Para o ministro Gustavo Rocha, Maria da Penha é uma mulher de luta. “Lutou para que seu agressor viesse a ser condenado e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica”, enfatizou.

“A ideia do Conselho Nacional de Direitos da Mulher é fortalecer as políticas públicas para mulheres. A presença da Penha no colegiado, com toda sua experiência, será enriquecedora”, assegurou Andreza Colatto, secretária Nacional de Políticas para Mulheres e presidente do CNDM. O colegiado é composto tanto por integrantes do governo federal quanto da sociedade civil, e subsidia o Executivo na formulação de políticas públicas e avaliação de iniciativas em sua área de atuação.

Histórico
Maria da Penha é um símbolo de luta para as mulheres. Ela foi vítima de violência doméstica. O marido tentou assassiná-la duas vezes, na primeira, com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica, e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após as duas tentativas de homicídio, sem que a Justiça brasileira prendesse o acusado, que já tinha sido condenado pelos dois crimes, Maria da Penha denunciou o parceiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Passados 18 anos dos ataques, a entidade internacional condenou o governo brasileiro por omissão e negligência no caso de violência doméstica. Além da condenação moral, a OEA ainda impôs ao Estado brasileiro a obrigação de indenizar Maria da Penha por danos morais.

Seu histórico de luta, denunciando a impunidade no seu caso e no de milhares de outras mulheres, credenciaram Maria da Penha como figura central dos avanços realizados no Brasil no processo de enfrentamento à violência doméstica. A sua luta pessoal impulsionou a criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), considerada pela Organizações das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo de enfrentamento à violência contra mulheres.