Idosicídio: projeto quer tornar homicídio contra idoso crime hediondo

Um projeto de lei, aprovado no Senado Federal e a caminho do plenário da Câmara dos Deputados para ser votado, quer criar uma tipificação para homicídios cometidos contra pessoas acima de 60 anos. Batizado de PL do Idosicídio, a proposta prevê que o assassinato de idosos passe a ser considerado crime hediondo no Brasil.

De autoria do senador Elmano Férrer (PMDB/PI) e relatado por José Maranhão (PMDB/PB), o PL 373/2015 afirma que, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil e, por serem uma das partes mais frágeis da população, não conseguem se defender de seus algozes.

“O Brasil é um dos países do mundo que menos respeita as pessoas idosas. Eu acredito que essa lei irá inibir a prática de crimes violentos contra elas. Mas, evidentemente, não será uma varinha de condão que, do dia para a noite, vai refletir na queda das estatísticas”, afirmou o senador José Maranhão.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, no primeiro semestre deste ano, foram registrados, em todo o país, 6.639 casos de violência contra idosos, sendo 3.569 de maus-tratos; 2.605 de lesão corporal, 85 tentativas de homicídio e dois assassinatos. Para o criminalista Paulo Emílio Catta Preta, tipificar o homicídio da pessoa idosa não é garantia de que essa parcela da sociedade será mais bem tratada.

“O código penal já traz a possibilidade de qualificadoras para casos de homicídio quando o motivo é torpe, fútil ou sem defesa, por exemplo. Eu entendo o legislador querer criar essas leis, no entanto, o que se questiona é se de fato há a necessidade disso”, comentou. “A crítica é que ninguém deixa de cometer um crime desse tipo por causa da pena. O que precisamos é de políticas públicas que garantam a proteção dessa população”, acrescentou o advogado.

Catta Preta explicou ainda que o Estatuto do Idoso, de 2003, já dispõe sobre o papel da família, da sociedade e do Poder Público no cuidado com o idoso e como essas instâncias devem assegurar a esses cidadãos saúde, liberdade, dignidade e respeito. “Esse tipo de legislação (idosicídio) e outras que estão por aí só vão encher ainda mais as cadeias”, completou.

O senador José Maranhão rebateu as críticas. “Se formos pensar apenas na quantidade de leis existentes ou na superlotação das cadeias do Brasil, não precisamos estar aqui. Do que adiantaria o nosso trabalho?”, questionou. Se a Lei do Idosicídio for aprovada, o homicídio de idoso passaria a ter pena variando entre 12 e 30 anos – atualmente, a sentença vai de 6 a 20 anos.

Distrito Federal
A cada dia, o Distrito Federal registra uma média de três denúncias de maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. De 1.143 registros feitos no ano passado, 96,5% referem-se à violência familiar ou interpessoal. Os números constam no 3º Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa, feito pela Central Judicial do Idoso (CJI).

Questionada sobre o número de idosos mortos de forma violenta, a Secretaria de Segurança Pública do DF informou não ter esse levantamento. Já os dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram apenas uma tentativa de homicídio registrada na capital do país em 2017.

No DF, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) é a responsável por investigar maus-tratos a pessoas acima dos 60 anos. Para Glaucia Cristina da Silva, delegada responsável pela Decrin, a Lei do Idosicídio pode, sim, colaborar no combate a esse tipo de crime.

De fato, são pessoas vulneráveis, sempre em condição de defesa inferior ao autor do crime, totalmente dependentes e sem força física. Eu acredito que a legislação significa um cuidado maior com o idoso

Glaucia Cristina da Silva, delegada titular da Decrin

Onde denunciar
A CJI existe desde 2007 e funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). É fruto de parceria da Corte com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Há ainda o Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (Nepav), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). O Ministério dos Direitos Humanos também oferta o Disque 100, pelo qual denúncias anônimas podem ser registradas.