Conselho de Psicologia recorrerá de decisão que mantém “cura gay”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) anunciou neste sábado (16/12) que vai recorrer da decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que nesta sexta-feira (15) manteve liminar autorizando psicólogos a pesquisar e oferecer tratamento a homossexuais que não aceitam sua condição. A permissão para o processo apelidado de “cura gay”, no entanto, é só para pessoas que recorram a esses tratamentos de forma voluntária.

Em nota assinada com 23 conselhos regionais de Psicologia, o CFP classifica como “equivocada” a decisão do magistrado, proferida em uma ação movida por um grupo de 23 psicólogos que pede a suspensão da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. A norma proíbe a abordagem de comportamentos homossexuais como doença.

No entanto, o juiz Cláudio de Carvalho apontou que a orientação sexual “egodistônica” – não aceita pelo indivíduo – é um transtorno psíquico catalogado na Classificação Internacional de Doenças e está passível de tratamento.

Segundo a nota conjunta dos conselhos, a psicologia trata o sofrimento psíquico nestes casos “sem utilizar terapias de reversão sexual”. As entidades também advertem que é necessário “entender que o sofrimento não está nas orientações sexuais em si mesmas (homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade), mas relacionadas às condições sociais que atribuem sentido pejorativo às suas expressões e vivências, prejudicando a qualidade da vida psíquica e social”.

 

Ao fim do texto, os conselhos declaram que: “A psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão”.