Casos de trabalho infantil têm alta de 271% durante a pandemia

Ao mesmo tempo em que a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, começava a se espalhar e os números de casos e mortes cresciam exponencialmente, de março a maio de 2020, registros de trabalho infantil também aumentavam no país. As ações que constataram trabalho entre crianças e adolescentes subiram 271% se comparadas ao mesmo período do ano passado.

É o que apontam números da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, com base no banco de dados da Inspeção do Trabalho. As informações foram obtidas pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

De março a maio deste ano, foram feitas 653 fiscalizações que constataram trabalho infantil. No mesmo período de 2019, tinham sido 176 constatações.

Além disso, o número de estabelecimentos fiscalizados também aumentou: foram 636 empresas alvo de inspeção de março a maio deste ano e 128 no mesmo período do ano passado.

A única queda registrada entre os dois anos foi o de autos de infração emitidos: 103 e 177, em 2020 e 2019, respectivamente. 

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as fiscalizações apenas resultam na lavratura de autos de infração quando o empregador se recusa a aplicar as medidas de proteção necessárias à segurança física e psicológica do adolescente trabalhador. 

“Os índices de regularização têm se mostrado altos e, por isso, poucos são os casos que resultam na lavratura de autos de infração”, explicou a secretaria em nota.

Segundo o órgão, a alta foi puxada pelo mês de maio no qual, após o lançamento do programa de fiscalização Proteção do Adolescente Trabalhador, houve uma “variação atípica por existir uma relação entre o aumento de fiscalização de empregadores no mês e a pandemia da Covid-19”. 

O programa, segundo o governo, tem o objetivo de alcançar condições seguras de trabalho para os adolescentes no contexto da pandemia.

Segundo o advogado Carlos Nicodemos, especialista em direito de crianças e adolescentes, mesmo que as fiscalizações tenham aumentado, o governo não vem atuando de forma correta no combate ao trabalho infantil.

“A operação de fiscalização não opera a premissa dos direitos das crianças e adolescentes, envolvendo o Sistema de Garantia dos Direitos, mas, sim, fiscais de trabalho. [Com isso] As crianças passam a ser testemunhas de uma infração administrativa, e não vítimas em situação de violação de vários direitos”, explicou.

Anos anteriores

Não fosse a pandemia, no entanto, a fiscalização do trabalho infantil no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria caído, a exemplo de 2019.

Com exceção do ano de 2016, quando o governo federal realizou 385 ações fiscais com constatação de trabalho infantil, 2019 foi o ano com menos constatações desde 2009. No total, o primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência teve 631 ações que constataram casos de trabalho infantil. 

As inspeções em empresas também foram as menores desde 2009 – exceto, novamente, pelo ano de 2016. Em 2019, foram 399 fiscalizações em empresas. Além disso, 2019 foi o ano com menos autos de infração desde 2013.

Veja tabela abaixo:

Dados desatualizados

A Constituição proíbe o trabalho infantil em todo o território nacional. No entanto, o Brasil ainda tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho infantil, segundo dados mais recentes divulgados, em 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A demora na atualização dos dados fez com que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) publicasse uma nota pública, nesta semana, na qual pede a divulgação imediata de dados atualizados sobre o trabalho infantil pelo IBGE.

“O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira, como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam na conjuntura atual da pandemia da Covid-19”, diz trecho da nota.

De acordo com dados do próprio IBGE, apenas no mês de maio, 1 milhão de brasileiros perderam o emprego em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo o FNPETI, isso “impacta na situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias e, por consequência, trará efeitos negativos na incidência de trabalho infantil no país”. 

É importante esclarecer que, entre os 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, há um grupo que, embora minoritário, está legalmente empregado, seja na condição de aprendiz, seja por outros vínculos previstos na CLT.

Segundo pesquisa do FNPETI, o percentual de adolescentes trabalhando com carteira assinada foi de 15,2 % no Brasil em 2014.

Para o advogado Carlos Nicodemos, no contexto da calamidade pública decorrente da pandemia, “instaura-se um estado de instabilidade nas relações de trabalho”, de forma especial aos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos. 

“O discurso por parte de quem contrata e busca a mão de obra é de promover um escambo envolvendo a troca do serviço por recompensas, que muitas vezes não se refere ao pagamento de dinheiro, mas até mesmo de comida. Quando se envolve crianças e adolescentes em um evidente processo exploratório, isso se torna mais dramático pelo nível de vulnerabilidade”, pontua Nicodemos.

Segundo Sara Oliveira, psicopedagoga, especialista em educação da infância e gerente de projetos da Plan International Brasil na Bahia, instituição que luta pela defesa do desenvolvimento das crianças do mundo, o trabalho infantil está atrelado à pobreza e às dificuldades econômicas.

“É natural que, com as escolas fechadas para evitar contaminações, o trabalho infantil apareça equivocadamente como uma forma de as crianças ajudarem a família. […] A crise [econômica] causa uma perda de renda das famílias, a falta da seguridade social, a desaceleração da produção, o desemprego e a falta da proteção social. [A crise] Causa a falta de acesso à segurança alimentar”, explica Sara.

De acordo com ela, a situação é ainda mais alarmante na periferia. “Acaba [parecendo] que, para as crianças negras e pobres da periferia, há poucas opções: ou trabalhar ou roubar”.

Declarações do governo

Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o “valor” do trabalho infantil ao comentar o assunto em uma cerimônia do Exército.

“Trabalhei desde os 8 anos de idade plantando milho, colhendo banana, com caixa de banana nas costas com 10 anos de idade e estudava. E hoje sou quem sou. Isso não é demagogia. Isso é verdade”, afirmou. 

“Trabalhar enobrece, tá? Não estou defendendo o trabalho infantil, muito menos escravo. Mas me fez muito bem trabalhar e me transformou até fisicamente muito bem”, disse o presidente. 

No mesmo mês, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também abordou o assunto antes de um evento em comemoração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, à época, celebrava 29 anos.

“Olha, a nossa geração trabalhou cedo. Eu trabalhei muito cedo, os nossos pais trabalharam muito cedo. Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso, que nós vamos fazer qualquer política em relação a isso. Ele [Bolsonaro] citou o exemplo dele. Fiquem tranquilos, que este governo vem para proteger crianças. E nós temos a certeza que o trabalho infantil é uma violação de direitos, trabalho infantil não pode ser permitido”, disse a ministra.

A psicopedagoga Sara Oliveira pontua que a fala do presidente representa um “perigo”, pois pode contribuir para que não ocorram denúncias e para que a população deixe de reconhecer a situação do trabalho infantil que sempre existiu no país.

“Não podemos dizer que o trabalho infantil é fruto da pandemia. Na verdade, a pandemia vem nos mostrar, descortinar muita coisa que acontece diariamente no nosso país, em que crianças e adolescentes acabam não sendo prioridade absoluta”, esclarece.