Caso Genivaldo: MPF apura sigilo em processos contra agentes da PRF
Metrópoles revelou hoje que a PRF negou acesso a procedimentos sobre os policiais envolvidos na “câmara de gás” em Sergipe
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta quinta-feira (23/6), procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares contra os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe. O homem foi morto em uma espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais, após ser abordado por estar sem capacete.
Mais cedo, o Metrópoles revelou que a corporação negou acesso a procedimentos já conclusos contra os policiais. A PRF alegou se tratar de “informação pessoal” – o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos, conforme estabelece a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).
A investigação aberta pelo MPF vai analisar se a medida tomada pela PRF pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal.
No despacho (leia aqui a íntegra), o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a Lei de Acesso à Informação define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”.
Já a Controladoria Geral da União (CGU), em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”
No pedido enviado por meio da LAI, o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e o acesso à íntegra dos autos já concluídos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.
A PRF se recusou a informar até mesmo a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria entendimento da CGU, que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.
“Nesse contexto, independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como ‘informação pessoal’ de processos administrativos disciplinares envolvendo os servidores policiais que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada com obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público”, assinalou Matias.
No âmbito administrativo, o Metrópoles recorreu da decisão nessa quarta-feira (22/6).
Próximos passos
Após autuação da notícia de fato, o procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial para acompanhamento das investigações e demais providências.
Críticas
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) enviaram uma representação ao procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para investigar o que chamaram de “farra dos sigilos”.
“É sabido que a censura e a repressão aos meios de imprensa – aqui manifestadas na negativa do devido acesso a informações que deveriam ser públicas – são instrumentos de preferência dos governos autoritários. Por meio do cerceamento de ideias e da limitação do dissenso, os autocratas pretendem monopolizar o mercado de ideias e fazer prevalecer a noção de que seu governo é imune a críticas”, afirmaram os parlamentares.
Em release, Gadêlha disse ser urgente que sejam tomadas as providências em relação ao que ocorreu no fim do mês de maio em Sergipe.
“Apresentamos este documento com o objetivo de apurar, não só todos os fatos relacionados ao caso concreto ocorrido em Sergipe, mas também a prática institucionalizada de diversos órgãos de se utilizar de pretensa proteção a dados pessoais para limitar o acesso a informações públicas indispensáveis ao efetivo controle social do estado”, explicou o parlamentar.
Confira a representação na íntegra:
2022.06.09 – Sigilo 100 Anos agentes Caso Genivaldo by Tacio Lorran Silva on Scribd
