Caso dos 80 tiros ficará apenas com Ministério Público Militar

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira (11/06/2019), por maioria, que o Ministério Público Federal (MPF) deixe de investigar o caso conhecido como “80 tiros”, quando militares do Exército dispararam contra o carro de uma família, no Rio de Janeiro, e mataram duas pessoas. A investigação, portanto, passa a ser de responsabilidade exclusiva do Ministério Público Militar (MPM).

“A atuação do parquet militar é passível de críticas. A atuação no julgamento do habeas corpus é bastante questionável. Mas isso não é razão para eu decidir diferente. Não posso adotar o entendimento do MPF de que haveria julgamento parcial pela Justiça Militar”, afirmou o relator, o conselheiro Leonardo Accioly.

A proposta de suspender as investigações do MPF partiu do próprio MPM. O procurador-geral da Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, defendeu que apenas os promotores militares cuidem do caso do fuzilamento pelo Exército do Rio. A votação, entretanto, não foi unânime entre os 14 conselheiros.

No dia 23 de maio, o Superior Tribunal Militar (STM) determinou a soltura de nove militares presos pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em Guadalupe (RJ). Na ocasião, o tribunal entendeu, por 12 votos a 2, que os militares não apresentam ameaça para a sociedade e podem responder em liberdade.