Anistia Internacional se posiciona contra decreto de armas

A Anistia Internacional lançou um documento, nesta terça-feira (21/05/2019), em que apresenta as suas principais preocupações no país desde o início do governo Bolsonaro. Batizada de “Brasil para todo o mundo”, o ato contesta e pede revogação de uma série de medidas que “ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas”.

Entre as medidas consideradas perigosas pela entidade está a flexibilização do porte de armas, anunciada no começo de maio. A entidade acredita que o decreto assinado por Bolsonaro, que facilita o porte de armas para políticos, jornalistas e caminhoneiros, por exemplo, pode contribuir com o aumento do número de homicídios.

Nesta terça-feira, a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, fazem uma visita a Jair Bolsonaro (PSL). Elas vão entregar uma carta aberta ao presidente, que reúne as preocupações da entidade.

“Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo nestes 5 meses inspiram muitas preocupações”, diz Jurema Werneck. “Tudo isso acompanhado de uma retórica abertamente antidireitos humanos que se soma às preocupações da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.”

O texto divulgado pela Anistia Internacional lista oito pontos de preocupação sobre ações do governo:

• A manutenção da “retórica antidireitos humanos pela autoridades de alto nível”;
• Ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
• Medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito
• internacional cometidos pelo estado durante o regime Militar;
• Tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil;
• Impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas;
• A nova política nacional de controle às drogas, considerada um retrocesso pela entidade.

Para Érika Guevara-Rosas, o continente americano vive um momento muito delicado. “Temos visto recentemente em muitos países líderes políticos fazendo campanha com uma agenda e um discurso abertamente contrários aos direitos humanos. No Brasil, esta retórica começa a se converter em medidas concretas. Por isso, pedimos a Bolsonaro que adote medidas firmes e decisivas”, comenta.