metropoles.com

AGU vai auxiliar análise de indenizações a vítimas da ditadura

Intenção do governo é dar mais segurança jurídica e celeridade ao analisar os processos;

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Fabio Pozzebom/Agência Brasil
fpzzb_abr_250920194021
1 de 1 fpzzb_abr_250920194021 - Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai passar a opinar nos casos de indenização a vítimas da repressão do Estado no período que abrange a ditadura militar. A palavra final sobre a concessão do benefício continua sendo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que poderá acatar ou não a posição técnica emitida pelo órgão.

A intenção do governo é dar mais segurança jurídica e celeridade na análise dos processos – além de dissipar suspeitas de que há imparcialidade na atuação da gestão de Jair Bolsonaro no tema. A AGU vai criar uma força-tarefa para cuidar do assunto.

Criada por lei em novembro de 2002, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Anistia, que define os casos em que cabem a indenização, está vinculada ao ministério de Damares.

Atualmente, a opinião da AGU não é ouvida. A parceria do órgão com a pasta de Damares deverá ser formalizada nesta quinta-feira (03/10/2019) com a assinatura de uma portaria conjunta entre as duas pastas.

“É preciso ter alguns princípios na análise dos casos. Em primeiro lugar, a lei estabelece que se deve conceder o benefício àqueles que de fato foram perseguidos ou tiveram alguma ilegalidade no seu direito individual na época do regime militar. A Constituição consagrou esse direito, a lei consagrou esse direito”, disse ao Estado o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

“Dentro desse princípio, nós temos duas variantes – primeiro, conceder àqueles que fazem jus. Quem faz jus tem o direito de ter indenização. O segundo princípio é como se está pagando dinheiro político, não se pode fazer concessão indevida”, acrescentou Mendonça.

A força-tarefa da AGU ficará totalmente dedicada à análise dos casos da comissão. Segundo Mendonça, cerca de 2 mil casos aguardam um desfecho.

O trâmite dos processos deve passar a ser assim: primeiramente, se manifesta a Comissão de Anistia Política, depois a AGU (que vai se debruçar sobre critérios de legalidade e constitucionalidade envolvidos em cada caso) e, por fim, a decisão será tomada por Damares.

No início do ano, Damares procurou a AGU para entender como o órgão poderia lhe ajudar na tomada de decisões. Desde que assumiu o cargo, a ministra tem prometido reavaliar reparações concedidas ao longo dos últimos anos e abrir as “caixinhas” das indenizações.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?