AGU recorre contra anúncio de lista de trabalho escravo

O governo tenta barrar a divulgação do cadastro dos empregadores autuados por mão de obra análoga à escrava, que estava prevista para a semana que vem. Na tarde de sexta-feira (03), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça do Trabalho, que estipulou prazo até terça-feira (7/3) para apresentar a chamada “lista suja”. Em maio do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já havia determinado o anúncio dos nomes autuados pelas equipes de fiscalização, mas a sentença até agora não foi cumprida.

Em outra frente contra a abertura da lista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, instalou um grupo para “normatizar” e “regulamentar” a portaria que define as regras de divulgação. Ele nega que o objetivo seja acabar com o cadastro, mas deixou claro, em entrevistas, que considera suficiente a Lei de Acesso à Informação para dar “transparência”. Por meio dessa lei, no entanto, a obtenção de dados pode levar anos e há instâncias de recursos que podem barrar qualquer tentativa de informação.

Criada em 2003, a “lista suja” do trabalho escravo é considerada pelas Nações Unidas um modelo para a melhoria das condições de vida dos empregados. Enfrentando resistências de técnicos de carreira da pasta, Ronaldo Nogueira disse, em conversa com jornalistas, na quinta-feira, que é preciso resguardar “direitos” nos campos “econômico” e da “moral”, referindo-se apenas a autuados. “(Em) toda norma que impacta a vida do cidadão, nós precisamos observar a dispositivos constitucionais, leis complementares e leis ordinárias”, afirmou.

Resposta
O procurador federal do Trabalho Tiago Cavalcante disse que entrou com a ação civil pública, acatada pela Justiça, porque o governo não respondeu sobre a liberação da “lista suja” determinada pelo STF. Coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo no âmbito do MPF, ele criticou a decisão de Nogueira de criar um grupo para analisar mudanças na divulgação

Para o procurador, a portaria número 4, de maio de 2016, que estabelece as diretrizes do anúncio da lista, respondeu a questionamentos sobre a ampla defesa. “Do ponto de vista da legalidade, considero desnecessária a criação do grupo”, afirmou

Ele observou que a fiscalização dos auditores continua em funcionamento e que o setor de combate ao trabalho escravo enfrenta há alguns anos o sucateamento, com a redução de auditores. Tiago Cavalcante lembrou que o Ministério do Trabalho contava, em 2003, com dez equipes de fiscalização. Hoje, o trabalho é efetuado por quatro grupos, que realizam quatro fiscalizações por mês. “Não é um ato de governo, mas um problema histórico”, disse.

A mudança nas normas de divulgação da lista preocupa funcionários da pasta do Trabalho. Na reunião de instalação do grupo que analisará a portaria do cadastro, um auditor disse a Ronaldo Nogueira, na última quinta-feira, que a lista tem “prestígio” e “reconhecimento internacional”. “A publicação não tem o caráter punitivo do Estado, mas o de dar transparência pública à questão”, afirmou.

“A gente não pode esquecer que o trabalho escravo é infração gravíssima de direitos humanos. Hoje, não há qualquer embaraço legal para a divulgação”, completou. Nogueira insistiu na “segurança” dos autuados. “Eu, como ministro do Trabalho, não tenho medo de divulgar a lista.”