Dino quer usar Lei do Consumidor contra empresa que divulgar fake news

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quinta-feira (2/3) que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado na fiscalização de empresas que propagam desinformação e mentiras na internet, as chamadas fake news.

Segundo o ministro, foi feita uma avaliação de que os órgãos de defesa do consumidor também poderão atuar no combate à desinformação a partir da legislação já existente.

A ideia é focar em práticas de desinformação que colocam em risco a segurança e a saúde da população. Essa fiscalização seria uma atribuição a mais para os Procons, por exemplo, mas não necessitaria de uma nova legislação.

“Qualquer prestador de serviço no mercado que propicia desinformação, propicia a propagação de mentiras de modo indiscriminado para maximizar seus lucros, na nossa ótica, viola o Código de Defesa do Consumidor. Então, às vezes nós temos o esforço da edição de novas normas, e a meu ver são num certo sentido necessárias. Mas nós temos também um déficit de implementação de garantias que já existem”, defendeu o ministro durante reunião com representantes de unidades de defesa do consumidor estaduais e municipais.

Interpretação

Para Dino, a empresa que permite a divulgação de notícias falsas que provoca problemas para a saúde e segurança dos usuários da internet pode ser considerada um “serviço defeituoso”. Essa interpretação da Lei do Consumidor é feita a partir do trecho da legislação que considera irregular o serviço que põe em risco a saúde e a segurança do consumidor.

“Essa é uma linha de trabalho nova que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai levar adiante, seja buscando conciliação com as empresas prestadoras desse serviço e atuando de modo fiscalizador, e punitivo, se necessário for”, explicou Dino ao Metrópoles.

“Nós temos por exemplo conteúdo dizendo que vacinas matam e nós estamos vendo o resultado dessa campanha criminosa de desinformação: a queda dos indicadores de vacinação. Ora, um prestador de serviço que permite que esse tipo de conteúdo circule, não está prestando um bom serviço à sociedade. E esse serviço é visto pelo Código de Defesa do Consumidor como defeituoso, como inadequado”, avaliou ainda o ministro.

As falas de Dino sobre o assunto foram feitas em reunião ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (2/3) e em coletiva reservada com a imprensa, no Palácio da Justiça, em Brasília. Os dois temas principais da reunião foram a fiscalização de preços abusivos de combustível e o combate ao superendividamento da população.