Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

O senador Flávio Dino (PSB-MA) se prepara para vestir pela primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22/2), mas, antes disso, pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.

Uma delas, segundo informou no X (antigo Twitter), irá propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves. Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.

“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador.

Veja:

Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024

O futuro ministro do Supremo ressalta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.

Desvio de finalidade

“A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”, diz o projeto de Dino.

PECs

Na posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que nesta semana, antes de tomar posse no STF, irá apresentar projetos com os seguintes objetivos:

• que proíbe acampamentos em quartéis;
• que trata de prisão preventiva e audiência de custódia;
• que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;
• que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte);
• que trata do reforço e da valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.