Dino pedirá ao STF proibição de posse e porte de armas no DF a partir de quarta

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (27/12) que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento pedindo a proibição do porte e posse de armas por pelo menos cinco dias, em todo o Distrito Federal. A intenção é que a medida comece a valer desde esta quarta-feira (27/12) e vá até o dia 2 de janeiro de 2023. O documento será assinado pela equipe do delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal.

A medida faz parte de um conjunto de ações para garantir a segurança dos brasileiros e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de posse, que ocorre no dia 1º de janeiro, em Brasília.

“Fizemos uma reflexão sobre a posse. Repassamos os fatos em função das ocorrências. Teremos policiais presentes para que tenha segurança”, apontou Dino, ao falar com a imprensa sobre o pedido que será feito ao ministro do STF Alexandre de Moraes no início da tarde desta terça.

Segundo o futuro ministro, o documento chegará a Moraes porque ele é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos. “Consideramos que há conexão entre os fatos”, afirmou Dino.

“O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações de porte ou de posse, por exemplo os CACs [colecionadores, atiradores e caçadores], tenham esta suspensão por ordem judicial, para que fique configurado que qualquer posse ou porte de arma neste período será considerado crime. Essa providência visa, exatamente, ter um reforço nessas providências”, explicou.

“Camada de proteção”

O objetivo, de acordo com Dino, é que haja “mais uma camada de proteção”. “Para que as forças policiais, de um modo geral, fiquem autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no DF no período da posse portando armamento”, concluiu.

A segurança na posse começou a ser reavaliada após grupos de extremistas queimarem carros e ônibus no centro de Brasília, em 12 de dezembro. No entanto, a preocupação aumentou com a tentativa de ato terrorista, na véspera de Natal, nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

Acompanhando de perto as ações para desarmar a bomba em Brasília, Dino ressaltou em suas redes sociais que “os graves acontecimentos em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas”, afirmou.

Ainda em 25 de dezembro, ele afirmou que “medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade”.

Posse

Nesta terça-feira (27/12), Dino afirmou que pequenos grupos extremistas “não irão emparedar a democracia no Brasil”. Depois disso, anunciou o pedido de proibir o porte e a posse de armas.

A declaração foi feita em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, após reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e José Múcio Monteiro, que ocupará a Defesa a partir de 2023.

“Não irão emparedar a democracia no Brasil. Não terão espaço, não venceram e não vencerão”, disparou o ex-governador do Maranhão.

Assim como Ibaneis, o futuro ministro confirmou a mobilização de todo o efetivo policial do Distrito Federal para a posse. “Terá mobilização integral, 100% das forças policiais do DF para garantir segurança a Lula, delegações estrangeiras e aos que virão à posse”, declarou. De acordo com Dino, a reunião de hoje foi para “sublinhar” a união entre o novo governo e o GDF.