Ministro da Justiça: intervenção na Segurança do DF não deve ser prorrogada
Governo federal será o responsável pela segurança pública da capital apenas até 31 de janeiro, “se não houver fato novo”, explicou Dino
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou nesta sexta-feira (13/1) que a intenção do governo federal é manter a intervenção da Segurança Pública do DF somente até o prazo previsto em decreto, que é no dia 31 de janeiro. Segundo Dino, a pauta que tem seguido é em torno da negociação com a governadora em exercício da capital, Celina Leão (PP), para que a intervenção acabe o quanto antes.
“Estamos conversando com a Celina no sentido de negociar para que o DF assuma suas atribuições o quanto antes. Houve um esgotamento do modelo em que a União financia e o DF cumpre. Esse modelo fracassou. Isso será discutido mais pra frente. Agora, assim que Celina assumir suas funções, a segurança pública será retomada. Como diz a Constituição, a intervenção é para restabelecer a ordem pública. Quando isso ocorrer, não tem porque manter”, ressaltou, na tarde desta sexta-feira (13/1), após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que instituiu intervenção federal por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal visou frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promoveram nos prédios dos Três Poderes.
Com a medida, as Forças Armadas atuam para a retomada da ordem pública. “Quem tem que fazer a segurança do DF é a polícia do DF, que não fez. Por incompetência e má-fé das pessoas que cuidam da segurança do DF”, disse o petista ao anunciar a intervenção.
Réplica
Também no encontro desta sexta, Dino entregou à ministra Rosa Weber, presidente do STF, réplica da Constituição Federal roubada por terroristas no último domingo (8/1). No dia da destruição na Praça dos Três Poderes, fotos de um radical mascarado segurando o documento histórico em meio à confusão no coração da República viralizaram nas redes sociais.
O documento foi encontrado em São Lourenço (MG) e enviado pela polícia ao Ministério da Justiça. O ministro, como gesto de deferência, devolveu a réplica da Constituição ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Extradição
No mesmo evento, Flávio Dino falou sobre uma possível extradição de Anderson Torres. Alvo de um mandado de prisão, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, na última terça-feira (10/1), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal estava nos Estados Unidos e ainda não voltou.
Torres é investigado por omissão em atos golpistas que atingiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro. Enquanto o ato de vandalismo ocorria na capital, Torres estava nos Estados Unidos, onde permanece.
Após ter sua prisão decretada e uma minuta de decreto, que buscava instaurar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torres afirmou que voltaria para a capital para ser preso. No entanto, três dias depois, isso não ocorreu.
Nesta sexta-feira (13/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que espera pela boa-fé do ex-secretário e que ele se entregue. No entanto, segundo Dino, essa espera não será longa. “Se ele não voltar até domingo, vamos pedir a extradição, na segunda-feira (15/1)”, afirmou o ministro em coletiva no STF.