Dias Toffoli diz que pedirá vista em julgamento do juiz de garantias
Implementação do juiz de garantias foi sancionada em 2019, por Jair Bolsonaro (PL), mas suspensa em janeiro de 2020 pelo ministro Luiz Fux
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (22/5) que pedirá vista no julgamento que avalia a implementação do juiz de garantias.
“Quando concluir o voto, o eminente ministro Luiz Fux, eu vou pedir vista, me comprometendo a devolver na primeira semana de agosto”, disse.
Toffoli pediu à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, para interromper a leitura do voto do relator, Luiz Fux, para adiantar sua posição. Ele afirmou que já havia anunciado a decisão a outros ministros.
O que é juiz de garantias
A implementação do juiz de garantias foi sancionada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux, então vice-presidente do STF.
Na época, o ministro alegou que a medida foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário no Judiciário. Além disso, afirmou que o juiz das garantias “enseja completa reorganização da justiça criminal do país”.
O juiz de garantias é uma figura que atuaria somente nas diligências da investigação, sem participar do julgamento do réu. Ele ficaria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos dos investigados. Caberia a ele autorizar medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.
A partir do momento em que houvesse recebimento da denúncia — quando os investigados passam à condição de réu –, o caso passa para outro juiz. Especialistas apontam que essa separação pode ser benéfica para garantir a imparcialidade do processo.
