Dias: decisão do STF abre a porta do Orçamento “para os mais pobres”
Senador eleito elogiou decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de retirar recursos para pagamento do Bolsa Família do teto de gastos
atualizado
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O ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar os recursos para pagamento do Bolsa Família do teto de gastos “abre a porta do Orçamento para os mais pobres”. A decisão facilitará que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano.
Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumentou que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário com espaço fiscal aberto com a aprovação de novas regras no pagamento de precatórios.
“A decisão do Supremo abre a porta do Orçamento para os mais pobres. Isso é uma garantia que, a partir de janeiro, é assegurado o pagamento dos R$ 600”, disse Dias.
A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.
Dias afirma ainda que é possível votar a PEC, já aprovada no Senado Federal, na Câmara nesta terça-feira (20/12). Na quarta (21/12), a ideia é que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) se reúna para aprovar o Orçamento de 2023 com os ajustes.
A Câmara ainda não entrou em consenso sobre o valor e o tamanho da PEC, que hoje estão em R$ 168 bilhões por dois anos. Deputados da oposição e até independentes defendem o prazo de um ano.
A reportagem do Metrópoles apurou que os petistas contam com pelo menos 250 votos favoráveis. Ocorre, no entanto, que são necessários, pelo menos, 308 apoios para a PEC ser chancelada.
Com a decisão do Supremo, o principal problema do PT é resolvido: R$ 600 para o Bolsa Família. Além disso, o governo Lula ganha segurança jurídica para não depender da matéria a ser votada no Congresso. A manutenção do atual Auxílio Brasil foi prometido pelo petista durante a campanha eleitoral. A PEC era o plano “A” do futuro governo para sanar a dívida da promessa.
O plano “B”, no entanto, respaldado pela decisão do ministro, é a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória (MP) para bancar o programa.
